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Por mínimo, 500 prefeitos podem descumprir LRF
DA AGÊNCIA FOLHA
Estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) indica que cerca
de 500 municípios, a
maioria do Norte e Nordeste, podem não cumprir
a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) por causa do
reajuste do salário mínimo para R$ 380.
A LRF limita o gasto das
prefeituras com salários
em 54% da receita.
Relatório da Secretaria
do Tesouro Nacional mostra que em 2005 261 municípios não cumpriram a
LRF e que 499 gastavam
entre 50% e 54% da receita com pessoal.
"Esses [499] municípios
estão enquadrados no limite de gastos com pessoal e podem estourar o limite por causa do aumento do salário mínimo", disse Augusto Braun, diretor
técnico da CNM.
Segundo levantamentos
feitos pela CNM e pelo
BNDES, cerca de 60% dos
funcionários da maioria
dos municípios do Nordeste e cerca de 50% dos
funcionários municipais
da região Norte recebem
até 1,5 salário mínimo.
Nessas cidades, o reajuste de 8,57% no salário
mínimo vai gerar uma despesa extra de 5,14%.
A CNM concluiu, em
seu estudo, que, "além de
[os municípios] terem de
demitir pessoal, a prestação de serviços à comunidade vai piorar. Se mesmo
demitindo pessoal não lograrem atingir o limite de
gastos permitido [em oito
meses], serão punidos
com a interrupção das
transferências de recursos
da União e dos Estados".
Um dos municípios
prestes a descumprir a
LRF é Picuí (PB). Segundo
o prefeito Rubens Germano Costa (PSDB), em 2006
o gasto com a folha de pagamento atingiu 53,7%.
"Se não houver ampliação de receitas no meu
município, eu vou ter que
dar o reajuste salarial e fazer ajustes no quadro de
pessoal, o que pressupõe
cortes, principalmente de
cargos comissionados",
afirmou o prefeito.
A CNM quer que seja
criado um fundo de compensação de R$ 400 milhões por ano para os municípios que podem descumprir a LRF por causa
do salário mínimo.
Além da compensação, a
CNM espera o repasse de
R$ 6 bilhões, que viriam
do Fundo de Participação
dos Municípios e do Fundeb, o fundo para educação básica.
(CA)
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