|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Prefeitos fazem marcha para cobrar repasses
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Cerca de 3.000 prefeitos chegam em Brasília, a partir de hoje, levando críticas e reivindicações ao governo e Congresso.
Entre as demandas está o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5%
para 23,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse aumento, segundo a Confederação Nacional dos Municípios,
que organiza a marcha, representa R$ 1,3 bilhão a mais por
ano para os cofres municipais.
Trata-se de uma pendência
de quatro anos entre o governo
Lula e os prefeitos. O aumento
do FPM foi oferecido pelo governo para atrair, em 2003,
apoio à reforma tributária que
ficou paralisada no Congresso.
O encontro marca a 10ª edição da Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios, que
acontece até quinta-feira. Lula
e os presidentes da Câmara e do
Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), já confirmaram presença
na cerimônia de abertura.
Outros pontos reivindicados
são: aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição 12/06,
que regulamenta o pagamento
de precatórios; da emenda
constitucional 29/00, que prevê aumento dos recursos para
Saúde conforme o crescimento
econômico do município; e da
emenda 187, que estabelece
que recursos dos municípios
usados para transportar alunos
da rede estadual sejam repassados pelos Estados, nas transferências do Fundeb.
Texto Anterior: Por mínimo, 500 prefeitos podem descumprir LRF Próximo Texto: Igreja: Justiça abre novo processo contra casal da Renascer Índice
|