ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os advogados do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentaram ontem um memorial que pede o arquivamento no Conselho de Ética da representação que investiga se o senador faltou com o decoro parlamentar.
Às 16h30, Márcio Thomaz Bastos e Luiz Vicente Cernicchiaro entregaram o documento ao relator do processo, senador Saturnino Braga (PSB-RJ), no café do Senado. O texto começa com uma interrogação: "Afinal, de que se acusa o senador Antonio Carlos Magalhães?". Ainda nas considerações iniciais, concentra a argumentação em dois pontos:
1 - O que vale é a versão de ACM de que recebeu a lista, mas não a pediu. Prova disso seria o "clima de surpresa" descrito pelo próprio senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) no momento em que entregou ao então presidente do Senado o resultado da votação que cassou o ex-senador Luiz Estevão (PMDB).
2 - De posse das informações, segundo o memorial, ACM não deu publicidade à elas. A única ocasião em que o assunto teria sido mencionado foi em conversa "sigilosa" com procuradores.
"Ao contrário de violar o sigilo, ele [ACM" protegeu o sigilo", afirmou Bastos. "Se houve fraude, ele não teve nada a ver com isso."
Os advogados arrolam argumentos jurídicos para explicar por que ACM não faltou com o decoro parlamentar e classificam a conduta do pefelista como "atípica", resumida a um fato isolado que não trouxe danos à votação.
Tentam demonstrar que os atos praticados pelo senador não podem ser punidos porque não estão previstos no regimento interno do Senado.
Inicialmente os advogados trabalhavam com a possibilidade de uma suspensão temporária de mandato. Como a resolução do Conselho de Ética é omissa em relação à duração da penalidade, surgiu o receio de que os senadores condenassem ACM a ficar fora do Senado até o final de 2002 -final de seu mandato. Optou-se pelo pedido de arquivamento.


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