DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia após o senador Fernando Bezerra (sem partido-RN) ter saído do Ministério da Integração Nacional sob acusação de desvio de recursos da Sudene, a CPI do Finor concluiu que o projeto da Metasa (Metais do Seridó S.A.) não tem irregularidades.
Durante nove anos, Bezerra foi dono da empresa, que recebeu R$ 6,6 milhões do Finor (Fundo de Investimentos do Nordeste).
O relatório final, que será votado na próxima semana, vai considerar irregulares somente 51 projetos, cuja dívida já está sendo cobrada judicialmente pela Sudene. Esses projetos causaram um prejuízo de R$ 239 milhões.
Segundo cálculo feito pelo deputado José Pimentel (PT-CE), relator-adjunto da CPI do Finor, o rombo da Sudene chega a R$ 2,2 bilhões (valor corrigido com base no IGP-DI, índice usado para atualizar contas públicas) e envolve 531 projetos irregulares. Desde 1974, quando foi criado o Finor, a Sudene aprovou 3.052 projetos.
As irregularidades foram identificadas em auditorias feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela Secretaria Federal de Controle, do Ministério da Fazenda. Conclusões desses órgãos serviram de base para as investigações da CPI do Finor.
Ontem, os deputados concluíram a votação de emendas ao relatório do deputado Múcio Sá (PMDB-RN). A aprovação das emendas modificou o parecer apresentado há 15 dias.
Também ficou de fora do relatório referência a supostas irregularidades na empresa Frutop - Produtora de Alimentos Ltda., do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB).
O relatório citava inquérito da Polícia Federal de 1988 que identificou esquema de notas fiscais frias no Ceará utilizado para fraudar projetos da Sudene. Segundo inquérito da PF de 1990, a Frutop utilizou o esquema.
A CPI rejeitou emenda de Pimentel para suspender o repasse de recursos a 272 projetos em implantação, incluindo o da Metasa. Esses projetos, que receberam R$ 1,5 bilhão, deveriam ter sido implantados em três anos, mas se arrastam em média há nove anos.
Em relação à Metasa, essa medida seria inócua, porque a empresa já recebeu 98,9% do total do projeto. O projeto da Metasa para implantação de uma fábrica de laminado previa a criação de 145 empregos, mas gerou apenas 15.
As alterações realizadas no relatório de Múcio Sá foram comandadas pelos deputados Armando Monteiro (PMDB-PE), Pedro Eugênio (PPS-PE) e Jorge Khoury (PFL-BA).
Na próxima semana, Pimentel vai apresentar um voto em separado para se contrapor ao relatório de Múcio Sá, mesmo sabendo que sua proposta dificilmente será aprovada.


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