PT é responsável por 93,5% das pendências declaradas por 11 siglas à Justiça Eleitoral

PR e PTB estão atrás de petistas; TSE diz que lei não prevê corte ou bloqueio no repasse do fundo partidário para siglas devedoras

FÁBIO ZANINI
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os partidos políticos fazem lobby pelo financiamento público de campanha, mas não conseguem honrar suas pendências com os cofres do governo. Vários mantêm dívidas com a Previdência Social, o fisco, estatais e prefeituras.
Na semana passada, 11 legendas declararam ter contas a acertar com órgãos públicos, de acordo com as prestações referentes a 2008 entregues à Justiça Eleitoral. O número corresponde à metade dos 22 partidos que apresentaram sua documentação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os partidos devedores estão pendurados em um total de R$ 5,91 milhões junto a órgãos públicos. A esmagadora maioria dessa dívida é do PT. Sozinho, o partido do presidente da República responde por R$ 5,53 milhões, ou 93,5% do total declarado pelas 11 siglas.
É ainda a herança da gestão do ex-tesoureiro Delúbio Soares, embora essa dívida venha caindo gradualmente -era de R$ 12,9 milhões há dois anos.
O PT deve R$ 4,45 milhões ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), subordinado ao Ministério da Previdência, do petista José Pimentel, e R$ 903 mil ao Ministério da Fazenda, controlado pelo também petista Guido Mantega.
Há ainda débitos relacionados à Prefeitura de São Paulo, principalmente ISS (Imposto Sobre Serviços), e à Caixa.
"Estamos renegociando essas dívidas e esperamos fechar em breve o parcelamento da que temos com o INSS", diz o tesoureiro petista, Paulo Ferreira. Segundo ele, desde o início do ano, várias dívidas foram quitadas. Ele não contou quais.
Num distante segundo lugar, o PR deve cerca de R$ 200 mil, metade à Previdência Social. Segundo a legenda, 80% desse valor é dívida antiga dos partidos que se uniram para formar o PR (PL, Prona, PST e PGT).
Uma auditoria nas contas dessas siglas deve ser concluída ainda neste ano. O PR afirma que vai procurar os órgãos da União para fazer os pagamentos só depois de identificados credores e valores exatos.
No ranking dos maiores devedores, o PTB está em terceiro, com débito acumulado de R$ 99 mil. O partido responsabiliza seus diretórios estaduais e municipais por isso.
"Os débitos dos diretórios locais, que são principalmente de origem trabalhista, contaminam as contas do Diretório Nacional. Já mudamos o estatuto para que isso não ocorra", afirma o tesoureiro Benito Gama.
Há também dívidas registradas por PC do B, DEM, PV, PSDC, PHS, PMDB, PDT e PSL.
O TSE diz que a legislação não prevê corte ou bloqueio no repasse do fundo partidário para siglas que devem à União. E a Constituição assegura imunidade tributária aos partidos.
Isso significa que a União, os Estados e os municípios estão proibidos de cobrar tributos de partidos políticos bem como de suas fundações, sindicatos e instituições educacionais. No entanto, o Código Tributário Nacional prevê a suspensão da imunidade pela Receita caso a sigla não atenda a requisitos como aplicar os recursos integralmente na manutenção de seus objetivos institucionais e manter livros-caixas que assegurem a exatidão da contabilidade.
Em 2007, o fisco adotou pela primeira vez medidas contra partidos políticos. Suspendeu a imunidade tributária de sete: PT, PP, PTB, PR, DEM, PMDB e PSDB. Depois de dois anos de investigação -iniciada após o escândalo do mensalão-, auditores detectaram falhas como falta de recolhimento de Imposto de Renda na fonte, uso de notas frias e caixa dois.
A imunidade foi suspensa somente nos períodos em que foram identificadas as irregularidades. No caso do PT, o partido ficou sujeito a multas entre 2002 e 2005, incluindo o período da campanha que elegeu Lula presidente pela primeira vez.
A imunidade do PR foi cancelada entre 2003 e 2006 e a do PTB valeu para os anos de 2003 e 2005. Para os demais, o fisco determinou a suspensão no período de 2002 a 2004.


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