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CNJ julga se bermuda e minissaia podem entrar em tribunais
Órgão de controle do Poder Judiciário vai decidir se cortes
brasileiras podem vetar acesso de pessoas pela roupa usada
Fórum em Rondônia diz que
restrição é para "manter o
respeito'; advogado conta
ter visto homem de baixa
renda com bermuda barrado
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Minissaias, blusas decotadas,
bermudas e chapéus passaram
a ocupar, na semana retrasada,
o banco dos réus do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instituição que realiza o controle
administrativo e disciplinar do
Poder Judiciário brasileiro.
Em julgamento está uma determinação da direção do Fórum de Vilhena (RO) que proíbe a entrada de pessoas no local
que estejam usando calção,
short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, "blusa
com decote acentuado", chapéus e bonés.
O procedimento contra as
restrições foi proposto pelo advogado Alex Smaniotto, que
afirmou ter visto um homem de
baixa renda que usava bermuda
e camiseta velha ser impedido
de entrar no fórum.
O sisudo plenário do CNJ foi
palco de discussões pouco convencionais no dia do início do
julgamento do caso, na terça-feira retrasada. Os debates foram interrompidos após o conselheiro Técio Lins e Silva pedir
vistas do processo e disparar:
"Daqui a pouco vai ser necessário criar a Agência Nacional de
Regulação do Vestuário".
A votação parcial do julgamento apontou cinco votos a
favor da legalidade da decisão
do Fórum de Vilhena e um contra, do conselheiro Paulo Lôbo.
"O brasileiro, por mais humilde que seja, tem bom senso
para saber como se trajar nos
espaços públicos e privados",
disse o conselheiro à Folha. Para Lôbo, a medida do Fórum de
Vilhena configura uma "censura à estética de cada um".
"A minissaia faz parte da cultura estética do Ocidente desde
a década de 60. Isso não pode
ser considerado atentatório ao
decoro, ao respeito dos órgãos
do Judiciário", disse Lôbo.
A auxiliar administrativa Roberta da Silva, 27, defende uma
tese sobre o tema que provavelmente vai causar polêmica,
mas entre os fashionistas.
Na sexta-feira, ela foi de minissaia a uma audiência no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa,
em São Paulo, para representar
a empresa em que trabalha.
Roberta disse que tal peça de
roupa só é inadequada para um
prédio da Justiça se ela for feita
inteiramente de jeans.
"A minha minissaia, de tecido, é mais social, e por isso não
é imprópria para ir a uma audiência", disse Roberta. "Além
disso, tudo depende da postura
de cada pessoa", completou.
No julgamento do CNJ, Lôbo
também defende as bermudas
nos prédios da Justiça. "Por
que o padrão europeu tem que
ser o dominante? Os ingleses,
quando criaram a bermuda, fizeram-no para se adaptar ao
clima da África e da Ásia. Os ingleses deixaram de usar terno e
gravata e passaram a usar bermudas no clima tropical. E aqui
no Brasil isso passa a ser ofensivo? Isso não tem cabimento",
disse, indignado.
O conselheiro afirmou que as
restrições quanto às roupas
atingem principalmente as
pessoas de baixa renda. "No
Brasil, as pessoas muito bem
vestidas, que se valem da moda
mais sofisticada e das grifes
mais caras, são as que cometem
crimes de colarinho-branco e
que causam muito mais malefícios à sociedade. Isso sim é que
é atitude indecorosa e atentatória à Justiça", afirmou.
O julgamento do CNJ, que
deverá servir de orientação para os tribunais do país, deve ser
retomado na terça-feira.
O juiz-diretor do Fórum de
Vilhena, Renato Bonifácio de
Melo Dias, disse que as restrições a roupas tiveram como
objetivo "manter o decoro e o
respeito no ambiente do Judiciário". Segundo ele, pessoas
de baixa renda que forem ao
fórum usando as peças proibidas não serão impedidas de
entrar no local.
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