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São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 2003
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GOVERNO Ministro diz que Planalto pretende rever critérios de endividamento dos municípios para que obtenham mais financiamento Dirceu critica "injustiças" da lei fiscal
JULIA DUAILIBI DA REPORTAGEM LOCAL O ministro José Dirceu (Casa Civil) criticou ontem a Lei de Responsabilidade Fiscal e admitiu que o governo pretende rever os critérios de endividamento dos municípios a fim de que eles obtenham mais financiamento para infra-estrutura. O presidente do BNDES, Carlos Lessa, que esteve com Dirceu em São Paulo, defendeu a flexibilização da lei. Apesar de negar que suas críticas embutiam uma defesa da flexibilização, Dirceu classificou as restrições de endividamento previstas na lei como uma "irracionalidade óbvia" e uma "injustiça" com as cidades adimplentes. "A Lei de Responsabilidade Fiscal não tem por que ser flexibilizada. O que nós temos de equacionar é como esses municípios que podem hoje se endividar o façam sem ferir a lei", disse o ministro que, no entanto, não soube especificar de que forma isso seria feito. Dirceu apenas afirmou que o governo estuda uma solução por meio do FGTS e da Caixa Econômica Federal para aumentar o crédito para saneamento. O ministro citou o caso de cerca de 2.000 municípios que estão em dia com o pagamento de dívidas e afirmou que, com base nessas situações, é necessário buscar soluções "criativas". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em março, a liberação de R$ 1,4 bilhão do FGTS para o financiamento de projetos de saneamento básico. O cumprimento da meta fiscal acertada com o FMI, entretanto, dificultou a liberação da verba. O limite de endividamento do setor público é apurado com a soma do estoque das dívidas da União, dos Estados e dos governos municipais. "Nós fazemos, mas não nos conformamos", disse o ministro, ao comentar a meta de 4,25% de superávit e o contingenciamento no Orçamento feito pelo governo. De acordo com Dirceu, o governo e o Congresso devem elaborar uma saída para que os consórcios entre municípios tenham acesso a financiamentos, o que até agora não está previsto em lei. O presidente, disse o ministro, tem uma reunião marcada com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para discutir especificamente a questão do financiamento para os municípios. De acordo com resolução do Senado, de 2001, o endividamento dos municípios está limitado a 1,2 vez a receita corrente líquida (exclui a contribuição dos servidores para a Previdência). Dirceu participou de reunião com empresários e sete prefeitos do Consórcio Intermunicipal do ABC, na Grande São Paulo. Lessa, que também esteve no encontro, em Santo André, foi mais enfático que Dirceu nas críticas à lei. "Hoje os municípios caem na LRF mesmo se estiverem adimplentes. Acho que a revisão da lei deveria flexibilizar essas situações", disse Lessa. O acesso ao crédito por parte dos municípios que estão com as finanças saudáveis foi uma das principais demandas dos prefeitos durante a 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em março. O presidente Lula ficou então de estudar a situação. Precatórios Durante o encontro com prefeitos, Dirceu disse também que os valores dos precatórios dos governos municipais atingiram valores críticos, o que estaria preocupando o governo. Ele não disse qual o valor total dessas dívidas. "Esse é outro esqueleto que está escondido. Se abrir, a gente cai de costas", disse o ministro. Para Dirceu, a situação chegou ao limite principalmente em razão de "conluios" que existiram entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dirceu almoçou, em São Bernardo, com cerca de cem pessoas, entre elas políticos do ABC. Para a platéia de petistas, disse: "O país precisa e não pode ficar esperando a redução dos juros. Não existe a redução dos juros e depois a retomada do desenvolvimento". Texto Anterior: Supremo: Futuro ministro foi barrado em posse no tribunal Próximo Texto: Ministro fará campanha para filho no Paraná Índice |
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