SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a examinar ontem a legalidade do dízimo partidário -taxa de até 10% do salário- dos filiados que ocupam cargo de confiança em governo comandado pelo partido a que são ligados. Os ministros praticamente decidiram a questão, contra o recolhimento compulsório da contribuição partidária.
A decisão foi adiada por um pedido de vista de Luiz Carlos Madeira quando cinco dos outros seis ministros tinham votado contra a taxa, o que evidencia a perspectiva de derrota do PT, o partido com mais tradição na cobrança dessa taxa.
No PT, a taxa de até 10% do salário também é cobrada dos parlamentares.
Para os cinco ministros que já votaram, o dízimo é ilegal, imoral e contém várias inconstitucionalidades. Em tese eles ainda podem voltar atrás, mas é improvável que isso aconteça.
Para Gilmar Mendes, o partido do governo levará clara vantagem financeira em relação aos demais, e os filiados que trabalham nele, mas estão sujeitos à exoneração, ficam sem liberdade de se desvincular da sigla por receio de perda do emprego.
"Se não há minoria, não há democracia. Se a minoria não tem oportunidade de se tornar maioria, também não há democracia", afirmou esse ministro. O exame realizado pelo TSE coincide com a CPI dos Correios, que colocou sob suspeita outra forma de uso político de contratações no setor público: a distribuição de cargos de diretorias de empresas estatais entre partidos da base aliada do governo.


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