CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local

A Light anunciou ontem que assinará o contrato de concessão da Eletropaulo Metropolitana, mas continuará a negociar com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudanças no critério de concessão da tarifa social (que dá direito a desconto).
O contrato deveria ter sido assinado dia 29, mas a Light não mandou representantes à solenidade, que seria realizada em Brasília.
Na sexta-feira, o diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo, fixou o dia 15 como prazo final para a Light assinar o contrato. Segundo ele, a empresa perderá a concessão da Eletropaulo Metropolitana se não cumprir o prazo.
A Light quer mudar os critérios para concessão da tarifa social, criada para beneficiar consumidores de baixa renda.
A Aneel concorda com o pleito, mas exige que os ganhos de receita decorrentes da mudança sejam descontados no futuro. A Light discorda da exigência.
O contrato será assinado sem que a divergência seja totalmente resolvida.
Consumo
A Eletropaulo Metropolitana dá a tarifa social às pessoas que têm consumo de energia considerado baixo. Por esse critério, muitos consumidores que não são pobres acabam sendo beneficiados -os que têm casa na praia ou no campo, por exemplo.
As outras concessionárias de energia adotam um cadastro de consumidores de baixa renda, que é um critério menos genérico que o consumo. É isso o que a Light quer para a Eletropaulo.
Com a mudança, cerca de 1,1 milhão dos 4,3 milhões de consumidores da empresa perderiam o direito à tarifa social.
Isso representaria um ganho de 3% a 4% da receita bruta da empresa com tarifas, que é de R$ 3 bilhões ao ano. Ou seja, a Metropolitana ganharia de R$ 90 milhões a R$ 120 milhões ao ano.
A Aneel concorda em mudar o critério de concessão da tarifa social desde que esses 3% ou 4% a mais não signifiquem ganho de receita para a Metropolitana.
Para que isso seja possível, uma das saídas é descontar o aumento de receita do reajuste tarifário que ocorrerá daqui a um ano.



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