THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Os governadores divulgaram ontem um documento para mostrar que não abrem mão de alterações no projeto de reforma tributária rejeitadas pelo Palácio do Planalto -e estão dispostos a obtê-las no Congresso. "Acreditamos que teremos o apoio do Congresso Nacional, legítimo fórum para aprimoramento e fortalecimento do processo democrático e das propostas [de reformas] apresentadas", diz o texto.
A carta foi elaborada pelo grupo de cinco governadores que representam as regiões do país (Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte), que se reuniram ontem em Belo Horizonte.
Entre as reivindicações principais, o grupo insiste em incluir na reforma a possibilidade de os Estados gastarem livremente 20% de seus recursos orçamentários.

Queda-de-braço
A desvinculação das receitas orçamentárias vem gerando uma queda-de-braço entre Estados e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os governadores reivindicam que os Estados tenham um mecanismo semelhante à DRU (Desvinculação da Receita da União), que permite ao governo federal o não-cumprimento de gastos obrigatórios determinados pela Constituição, como em saúde e educação.
A DRE (Desvinculação de Receitas dos Estados), medida que permitiria aliviar o caixa dos Estados, foi acertada no último encontro entre governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 30. No entanto, sofreu imediata oposição de parlamentares e de setores da área social.
Isso levou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Arno Augustin Filho, a declarar: "Politicamente se tornou inviável a DRE [Desvinculação das Receitas dos Estados]. Temos que procurar uma outra coisa". Na sequência, o relator da reforma tributária, deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), descartou oficialmente a possibilidade de incluir essa proposta em seu parecer final.

Compromisso
A saída encontrada pelos cinco governadores foi reiterar, em um documento divulgado após a reunião, "o compromisso de que não haverá redução de investimentos em políticas sociais" com a adoção da DRE. "Ao contrário, [a DRE] dá maior flexibilidade na execução orçamentária, podendo inclusive aumentar investimentos em áreas sociais", afirmou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).
Os Estados reivindicam ainda a transferência, a partir de 2004, de 25% dos recursos arrecadados pela União com a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), para investimentos em infra-estrutura, além de 0,08% das receitas da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passaria a ser permanente a partir do próximo ano e teria alíquotas de 0,18% a 0,38%, sendo 0,02% para os municípios.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) já rejeitou publicamente esses pleitos.
O grupo de governadores deverá se reunir em breve -a data ainda não foi definida- com o ministro da Fazenda para discussão das propostas.

Pasep
Os governadores também defenderam a garantia de que o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não seja cobrado dos Estados. Para isso, recorreram ao princípio tributário constitucional da imunidade recíproca, pelo qual entes federativos não podem instituir impostos uns sobre os outros.
Além de Aécio Neves, participaram da reunião em Belo Horizonte os governadores Eduardo Braga (PPS), do Amazonas, Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, Wilma de Faria (PSB), do Rio Grande do Norte, e Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul, que entregaram as propostas ao relator Virgílio Guimarães, também presente ao encontro.



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