DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse que, se for realizada de forma pacífica, a invasão de terras improdutivas por trabalhadores rurais é uma prática legal.
"As pessoas famintas, desesperadas, esfarrapadas, que não são bandidos, marginais, não pertencem ao crime organizado e que querem plantar para alimentar os filhos entram normalmente numa terras dessas não para destruir, mas em movimento pacífico, como Mahatma Gandhi fazia. Isso, a meu juízo, não é ilegal."
A declaração dele diverge do que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, falou anteontem, após receber deputados da bancada ruralistas e dirigentes de entidades que representam os proprietários de terras.
Corrêa disse que a invasão de terra, mesmo que improdutiva, é ilícito civil e criminal, porque viola o devido processo legal, assegurado pela Constituição.
Ele acrescentou que esse foi o entendimento firmado pelo conjunto dos ministros do STF, em 2002, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PT contra a medida provisória que proibiu a desapropriação de terras invadidas.
O presidente do Supremo disse, por fim, que o Executivo tem o dever de conter os excessos tanto do MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) quanto dos fazendeiros.

Leituras
Fonteles afirmou ontem que a sua avaliação está fundamentada na própria Constituição, particularmente na parte que dispõe sobre a função social da terra e autoriza a desapropriação de imóveis considerados improdutivos.
Ele negou que o STF já tenha firmado uma posição sobre a ocorrência de crime na invasão de terra. "Eu não tenho essa leitura. O direito permite mais de uma interpretação. Vamos ver aquela que é mais adequada. O Judiciário pacificará as leituras."
Fonteles foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse há dez dias. A afirmação dele repercutiu mal no STF. Um ministro disse, em caráter reservado, que ela pode estimular novas invasões. Ele lembrou que o papel do procurador-geral é zelar pelo cumprimento das leis e da Constituição.
Ele também criticou ontem a invasão de terras produtivas e o vandalismo e afirmou que a propriedade privada não é um direito absoluto.
"Toda propriedade tem uma função social, solidária. O latifúndio é uma enorme extensão de terra improdutiva que a pessoa tem por anos. Isso não é compatível com a Constituição."
O novo procurador-geral afirmou que a manutenção de "espaços enormes de terras improdutivas é inadmissível". (SILVANA DE FREITAS)


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