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São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 2003
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CONFLITO AGRÁRIO Presidente do STF recebe representantes do MST e ganha boné, mas diz que só vai usá-lo "em casa" Invasões e milícias são ilegais, diz Corrêa
SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, disse ontem a integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que as milícias de fazendeiros e as invasões de terra são ilegais. Segundo Corrêa, essa proteção de fazendas e terras só pode ser feita pela polícia ou por empresa de segurança devidamente cadastrada para essa atividade. "A formação de milícias por fazendeiros não é atitude correta perante a lei, é ilegal. Para manter a segurança da propriedade, impõe-se que haja a convocação da corporação policial devidamente constituída ou de empresas de segurança devidamente registradas no Ministério da Justiça." O presidente do STF deu essas declarações após conceder audiência a coordenadores do MST, um dia depois de receber deputados da bancada ruralista e dirigentes de entidades dos proprietários de terra. Ele reafirmou ontem que a invasão de terra, mesmo que improdutiva, é ilegal porque fere o princípio do devido processo legal, assegurado pela Constituição. Também repetiu que os governos federal e estaduais têm a obrigação de conter os excessos praticados tanto por fazendeiros quanto pelos sem-terra. Corrêa defendeu a reforma agrária dentro da lei. "Eu sou inteiramente favorável [à reforma agrária], como cidadão e como juiz, desde que se faça na forma da lei e da Constituição." Produtos O ministro do Supremo ganhou dos integrantes do MST uma cesta básica, que continha um boné vermelho com o símbolo da entidade, o mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na semana passada e que colocou diante dos fotógrafos. "Eu disse a eles que lá em casa vou usar o boné", declarou depois explicando por que não chegou a usá-lo durante a audiência. "Prefiro ficar neutro." A cesta básica também tinha uma garrafa de cachaça e outra de vinho, biscoitos caseiros recheados com geléia de goiaba e uma bandeira do MST. Após o encontro, o coordenador do MST em São Paulo Gilmar Mauro disse que a entidade continuará promovendo invasões. Ao ser indagado sobre essa possibilidade, ele declarou: "Fazer movimento social para exigir o cumprimento da Constituição não é crime. Vamos continuar organizando os trabalhadores para fazer pressão para que a reforma agrária e a Constituição sejam cumpridas." Ele se referia ao dispositivo constitucional que prevê a desapropriação de terras improdutivas para reforma agrária. Os representantes do MST contestaram a interpretação de que o STF, em julgamento realizado no ano passado, decidiu que invasão de terra, ainda que improdutiva, é crime. Disseram que há decisões do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo esse direito. Corrêa disse desconhecê-las. Texto Anterior: Para seu presidente, UNE deve sustentar mudanças Próximo Texto: Invasão de terra improdutiva não é ilegal, diz novo procurador-geral Índice |
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