KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, afirmou ontem, em palestra a empresários e políticos, em Fortaleza, que é necessária "uma reforma na reforma tributária" que tramita no Congresso. Para isso, sugere, o ideal é que seja feita uma "lipoaspiração" no texto referente à tributação, para sintetizá-lo ao máximo.
Para Jobim, a complexidade do texto da Constituição engessa as adaptações necessárias ao sistema tributário nacional diante de qualquer alteração no mercado. "A economia mudou, mas o sistema tributário, não."
Segundo o ministro, com um texto enxuto, os detalhes poderiam ser esmiuçados em leis complementares, por exemplo, alteradas com mais agilidade.
"O texto da reforma tributária da Constituição de 1988 cumpriu seus objetivos, mas isso foi a custo do aumento contínuo da carga tributária. Por causa disso, falta competitividade à economia brasileira no mercado externo. As mudanças no sistema tributário são inexoráveis para a retomada do crescimento", disse o ministro.
Jobim foi o primeiro palestrante da 2ª Conferência Investe Nordeste Brasil, na sede do Banco do Nordeste do Brasil, e falou sobre "O papel das instituições para o crescimento econômico". Compareceram governadores do Nordeste, o presidente do grupo Brasilinvest, Mário Garnero, um dos organizadores, e empresários.
Jobim afirmou que, além de engessar a legislação tributária, de forma a fazer demorar muito qualquer mudança, o detalhamento de toda a legislação tributária na Constituição propicia interpretações dúbias e pode "elevar as demandas no Judiciário". "Cito como exemplo a expressão "não-cumulatividade". No Judiciário, ela pode ser passível às mais diversas interpretações e pode estabelecer enorme debate."
"Uma coisa é fazer, e outra coisa é dizer que vai fazer, porque, na hora de fazer, pode-se criar uma imensa confusão e gerar, inclusive, a incapacidade de previsibilidade de investimentos."

Judiciário
O tema da tributária foi precedido de fala sobre o papel das instituições, especialmente o Judiciário, no período pós-ditadura militar como legitimadoras da credibilidade do país, garantindo o cumprimento de contratos.
Para Jobim, a aprovação da reforma do Judiciário é um avanço, mas é necessário que, em sua tramitação, sejam mantidas as mudanças que garantam "a acessibilidade à Justiça, a previsibilidade de decisões e julgamentos em tempo social e economicamente aceitável". "A eficiência é a condição de legitimação do Judiciário."
O ministro criticou setores do mercado financeiro que estimulam a demora de processos porque têm interesses e falou dos problemas causados pela falta de unidade em decisões sobre determinados temas, que criam conflitos por causa de decisões contraditórias, que variam, muitas vezes, de acordo com a formação acadêmica. "Com isso, a figura mais importante passa a ser o distribuidor de processos."
Jobim referia-se ao item da reforma do Judiciário que cria a súmula vinculante, na qual juízes de instâncias inferiores terão de seguir as decisões do STF sobre determinados temas que já passaram por diversos julgamentos.


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