da Sucursal de Brasília

O Ministério Público Federal denunciou quatro policiais da cúpula da Polícia Federal e o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) José Arnaldo Rossi por desvio de recursos do convênio de US$ 296 mil firmado entre os dois órgãos em 1991.
Para a PF, o processo pode ser anulado porque está sob "segredo de Justiça" e foi liberado pelo ministro Renan Calheiros (Justiça).
Os envolvidos entregaram anteontem os cargos de confiança. Eles podem ser afastados por causa da medida provisória editada no dia 30 para sanear a PF. Isso poderá acontecer se as acusações forem consideradas faltas graves.
Peças do processo sobre o convênio estão no dossiê elaborado pela Procuradoria da República no Rio e em São Paulo sobre policiais acusados em processos.
Segundo a denúncia, o convênio foi feito para uma delegacia contra crimes previdenciários no Rio. Gestor do convênio, o ex-superintendente da PF Edson Antonio de Oliveira aplicou a verba do convênio no Fundo de Aplicação Financeira em benefício próprio.
Em outro trecho, diz que Oliveira usou um cheque do convênio para comprar um telefone celular.
Recursos do convênio foram também desviados para Alagoas e para Rondônia. Os superintendentes da PF desses Estados, na época, eram os delegados Alberto Lasserre Filho e Jairo Kullmann.
Uma nota fiscal falsa e superfaturada de uma oficina de Porto Velho foi incluída na prestação de contas de Lasserre, diz a denúncia. Segundo a Procuradoria da República, ele não prestou contas de Cr$ 4 milhões (US$ 13,9 mil).
Na denúncia, Kullmann é acusado de não comprovar o uso de Cr$ 170.664 (US$ 1.272) do convênio.
Mauro Spósito, que deixou a superintendência no Amazonas, e o agente Celso Luiz Braga de Lemos são acusados de incluir documentos falsos na prestação de contas.
A denúncia diz ainda: "Celso Luiz Braga de Lemos apropriou-se de Cr$ 500 mil (US$ 462), por meio do desconto do cheque".
O ex-presidente do INSS José Arnaldo Rossi é acusado de ter atendido pedido irregular do delegado aposentado Oscar Camargo Costa Filho para estender o convênio, injetando mais US$ 38,1 mil.
O pedido foi apresentado em 6 de agosto de 91, quando foi liberado. No dia seguinte, os recursos foram retirados da conta nº 221.061, do Banco do Brasil (Brasília). Microfilme sobre a movimentação dessa conta desapareceu.
"Rossi autorizou a liberação de Cr$ 15 milhões, fundamentando-se em aditivo do convênio que jamais existiu", relata. Rossi e Camargo não foram localizados.
A denúncia foi apresentada em 25 de maio na 25ª Vara Federal do Rio. Mas não foi recebida porque o processo foi para Brasília. (AG)


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