DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo se prepara para um teste tão difícil para a reforma da Previdência como as duas madrugadas de votação na Câmara: a batalha no Judiciário. E o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) indica que nova reforma será desejável daqui a dez ou 15 anos.
O ministro considera inevitáveis que ações na Justiça venham a contestar as novas regras: "Toda reforma constitucional sobre qualquer matéria é questionada no Supremo Tribunal Federal".
Para ele, o governo tomou cuidado para evitar que o Judiciário venha a derrubar pontos importantes da reforma. "Do ponto de vista jurídico, houve uma razoável e considerável proteção contra decisões desfavoráveis", disse.
No ponto mais polêmico da emenda, a cobrança de contribuição de servidores inativos, Berzoini confia na posição favorável dos ministros do STF com base em julgamentos anteriores. Segundo ele, foi a redação da reforma anterior, feita em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, que fechou o caminho à cobrança.
Além disso, na negociação da reforma, o governo cedeu na maioria das reivindicações dos juízes. O ministro nega que os juízes tenham obtido tudo o que queriam: eles terão de se aposentar mais tarde, ainda que com salários integrais. Nos bastidores, porém, o governo tem convicção de que cedeu o máximo que pôde.
Embora o resultado financeiro esteja distante da possibilidade de zerar o déficit previdenciário do setor público, as sucessivas mudanças no texto da emenda constitucional na Câmara não devem impor a necessidade de uma nova reforma nos próximos anos.
O ministro defende, porém, uma nova reforma num prazo de dez a 15 anos, para levar adiante os planos originais do PT de unificar os sistemas dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. O principal obstáculo no momento é a situação das contas públicas e o enorme custo financeiro que a unificação imporia.
O prazo de dez a quinze anos é a previsão do ministro para o país obter folga suficiente nas contas públicas para bancar o custo de transição para um novo sistema unificado. "O PT insiste no regime previdenciário único", disse.
A reforma vai diminuir em menos de R$ 1 bilhão por ano no curto prazo o atual déficit do sistema público (cerca de R$ 14 bilhões em 2003). Apesar disso, o governo aposta numa espécie de "ganho oculto". Ele viria de um horizonte de estabilidade maior na economia nos próximos 20 anos. (MARTA SALOMON e JULIANNA SOFIA)


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