MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O novo teto salarial do funcionalismo público da União custará R$ 224,4 milhões por ano aos cofres públicos, conclui pesquisa feita pela Casa Civil da Presidência. O cálculo leva em conta a fixação do teto em R$ 12.720, valor considerado pelo governo o resultado mais provável da negociação que envolverá os três Poderes.
O custo extra supera estimativas iniciais do governo, mas considera que parte dos servidores, que ganham mais do que os R$ 12.720, terão os vencimentos reduzidos. A emenda constitucional da reforma administrativa determina que os vencimentos e vantagens pessoais cujo valor ultrapassem o teto sejam cortados.
O reajuste salarial da cúpula dos três Poderes não foi previsto na proposta de Orçamento que o governo encaminhou ao Congresso. Seu impacto nas contas públicas reforça a previsão de que a maioria do funcionalismo continuará com os salários sem correção.
A fatia mais alta da conta será consumida pelos reajustes salariais do Judiciário. Todos os juízes federais terão direito ao aumento em cascata e não apenas os ministros dos tribunais superiores.
O aumento dos juízes representará um gasto extra aos cofres públicos de R$ 132,4 milhões por ano. Como eles têm garantido por lei o pagamento retroativo a janeiro de 1998 da diferença entre os atuais salários e o novo teto do funcionalismo, os atrasados já ultrapassam R$ 200 milhões.
O estudo feito pelo Planalto avalia também a hipótese de o teto ser fixado em R$ 10.800, como FHC chegou a defender publicamente em 1998. O governo considera remotas as chances de um acordo em torno desse valor -que, segundo estimativas, representaria uma economia de R$ 800 mil por ano aos cofres públicos.
A reforma administrativa, aprovada pelo Congresso no início do ano passado, determinou que os presidentes de Poderes deveriam definir o novo teto salarial do funcionalismo mediante projeto de lei especial de iniciativa conjunta.
Na primeira tentativa de cumprir essa determinação, em dezembro, os presidentes de Poderes chegaram a fixar o teto em R$ 12.720, mas recuaram diante da péssima repercussão do aumento salarial de até 59%. Na ocasião, ninguém sabia o custo da medida e a decisão acabou adiada.
O Planalto prepara-se para uma definição rápida do valor, principalmente por conta das pressões de juízes, encabeçadas pelo presidente do STF, Carlos Velloso.
O governo atribui à tensa campanha por reajustes salariais parte das liminares concedidas pela Justiça contra medidas do ajuste fiscal, como a cobrança de contribuição previdenciária de inativos e da CPMF (imposto do cheque).
Após a definição do salário dos ministros do STF (que variam hoje de R$ 9.600 a R$ 12.720), caberá ao Congresso fixar os salários do presidente da República, dos ministros de Estado e dos próprios parlamentares. FHC não terá poder de veto sobre a decisão.


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