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Pedro Malan, interlocutor do governo na reforma tributária

da Sucursal de Brasília

Preocupado em atrair investidores e acalmar o mercado, o governo promoveu ontem mais uma tentativa de mostrar empenho na reforma tributária, mas permanece sem propostas definidas para modificar o sistema de impostos do país.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, assumiu oficialmente o papel de interlocutor do governo nas negociações com a comissão especial da Câmara que comanda o debate da reforma tributária. A equipe de Malan não gostou do relatório preliminar do deputado Mussa Demes (PFL-PI).
De forma ainda reservada, o governo já manifestou a intenção de dar sobrevida à CPMF (imposto do cheque). O tributo não consta da última versão do projeto de reforma tributária apresentada na Câmara.
As discussões sobre a reforma tributária se arrastam desde 1995, primeiro ano do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
FHC decidiu mostrar empenho do governo depois de ter sido informado, na semana passada, de que a reforma tributária estava novamente se esvaziando.
Embora o projeto não preveja nenhuma mudança substancial do sistema tributário antes de 2001, é importante para o governo mostrar que dá prioridade à reforma tributária, cujo resultado, espera, seria capaz de estimular investimentos.
Ontem o comando da comissão especial de reforma tributária se reuniu com os articuladores políticos do governo. Ficou acertado que a negociação de uma nova proposta será concluída até o final do mês.
""Desta vez sai: não é mais possível viver de FEF em FEF a cada quatro anos", defendeu o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, referindo-se ao Fundo de Estabilização Fiscal, medida paliativa que permite maior flexibilidade para o governo federal na destinação e no uso de verbas.
"Não é mais possível viver de remendos, viver do peso de impostos que sobrecarregam os cidadãos e a produção. Não dá para suportar mais", disse.
Nem as previsões mais otimistas indicam a possibilidade de a votação da reforma tributária ser concluída ainda neste ano no Congresso, apesar das declarações dos governistas. "O sentimento é que nunca esteve tão próxima a aprovação da reforma como agora", disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
As reuniões técnicas vão começar na próxima semana, com base no relatório preliminar de Mussa Demes, apresentado há mais de um mês. O relator voltará a se encontrar com Malan e com o secretário da Receita, Everardo Maciel.
""A discussão vai começar e a comissão tende a adotar o modelo mais simples possível, desde que exequível politicamente", avaliou o deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), vice-presidente da comissão da Câmara.
O governo assumiu o compromisso de colocar técnicos à disposição da comissão para analisar mudanças no sistema tributário e simular seus impactos na arrecadação.
Até agora, o governo não identificou quais pontos do projeto de Mussa Demes devem ser mantidos, quais devem ser eliminados, o que pode ser melhorado e o que gostaria de ver incluído.
Em reuniões informais com deputados da comissão especial, integrantes da equipe econômica defenderam a transformação da CPMF em tributo permanente.
Deputados da comissão concordam com a manutenção da contribuição desde que a cobrança não onere a produção e seja compensada no pagamento de outros tributos federais, como o Imposto de Renda. Contrário à CPMF, Mussa Demes disse que ela só será incluída no projeto se for aprovada no voto.
O governo também defende mudanças no novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Pela proposta de Mussa Demes, o novo ICMS vai substituir o IPI (imposto federal sobre produtos industrializados), o atual ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal sobre serviços).


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