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ORÇAMENTO
Secretário nega objetivo eleitoral em liberação, a 2ª em menos de um mês
Governo decide aumentar gastos em mais R$ 1,577 bi
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Três dias depois de confirmado
o segundo turno das eleições presidenciais, o governo anunciou
ontem que os ministérios poderão aumentar seus gastos em mais
R$ 1,577 bilhão neste ano. Em menos de um mês, essa foi a segunda
vez que o governo liberou dinheiro para os ministérios.
Os programas estratégicos do
Avança Brasil -principalmente
obras em estradas- e os ministérios da Defesa, dos Transportes e
da Integração Nacional foram os
setores mais beneficiados com a
liberação de verbas para investimento e custeio.
Esses dois últimos estão entre os
ministérios que mais concentram
emendas de congressistas -gastos propostos no Orçamento por
deputados e senadores para investimento em seus redutos eleitorais.
Para os projetos estratégicos do
governo foram liberados R$ 479
milhões, enquanto os Transportes ganharam mais R$ 110 milhões, a Defesa poderá gastar R$
70 milhões a mais, e a Integração
Nacional, R$ 68 milhões.
No início de setembro -a um
mês do primeiro turno-, a equipe econômica havia autorizado
um aumento de R$ 1,5 bilhão nos
gastos do governo federal.
A cúpula da campanha do candidato do PSDB ao Planalto, José
Serra, vinha reclamando reservadamente com o presidente Fernando Henrique Cardoso da retenção de recursos federais por
parte da equipe econômica, o que
irritou os aliados durante o primeiro turno.
Ao anunciar a medida ontem, o
secretário do Tesouro Nacional,
Eduardo Guardia, negou que a liberação tenha objetivo eleitoral e
considerou "descabida" a pergunta de um jornalista que relacionou a decisão do governo ao
uso da máquina administrativa
para beneficiar Serra na reta final
das eleições.
"O governo, de maneira responsável, depois de observar o aumento da arrecadação, decidiu
ampliar os limites para gastos.
Não vejo nenhum problema em
traduzir aumento de arrecadação
em aumento de gasto", argumentou o secretário.
Ele explicou que, ao fechar o resultado da arrecadação de impostos em setembro, o governo verificou um adicional líquido de R$
2,1 bilhões na previsão de receitas
para este ano. Parte desse dinheiro cobrirá aumento de despesas
obrigatórias do governo, e o restante servirá para elevar gastos
com investimento e custeio dos
ministérios.
Segundo o secretário, a liberação do dinheiro buscou beneficiar
mais os setores que foram mais
prejudicados com os cortes de
despesas feitos pelo governo durante o ano. Desde janeiro, foram
cortados R$ 14 bilhões no Orçamento.
Ajustes
Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a cada bimestre o governo é obrigado a fazer uma revisão de suas receitas e
despesas e, se for o caso, promover ajustes (cortes ou liberações)
em suas contas.
A equipe econômica vinha seguindo esses prazos para anunciar redução ou aumento de gastos. Caso tivesse mantido esse
comportamento, o ajuste divulgado ontem só teria sido feito em
meados de novembro -depois
do segundo turno das eleições.
"Esse é o prazo legal para o ajuste, mas a lei não impede que se faça antes, quando há um excesso
de arrecadação", justificou o secretário.
Também diferentemente do
que vinha fazendo ao longo do
ano, o governo não endereçou a
nenhum ministério ou projeto R$
617 milhões do R$ 1,577 bilhão liberado ontem. O dinheiro sem
carimbo comporá uma reserva e
deverá receber uma destinação
em portaria a ser baixada pelos
ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Superávit primário
Questionado se o governo não
deveria ter cautela, neste momento de nervosismo do mercado financeiro, e usado a arrecadação
extra de R$ 2,1 bilhões para engordar o superávit primário (economia de despesas para pagamento de juros da dívida), Guardia disse que não haverá aumento
da meta fiscal para este ano.
Se adotada, essa medida poderia ajudar a reduzir o endividamento público em relação ao PIB
(Produto Interno Bruto), que fechou setembro em torno de 64%.
Mas o governo aposta no recuo
do dólar para manter a relação dívida/PIB.
O acordo do Brasil com o FMI
(Fundo Monetário Internacional)
fixou uma meta de superávit primário de 3,88% do PIB (Produto
Interno Bruto) neste ano.
O governo também autorizou o
Legislativo e o Judiciário, além do
Ministério Público, a aumentar
seus gastos em R$ 20,7 milhões.
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