da Sucursal de Brasília

A arrecadação adicional da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) do próximo ano será usada para cobrir parte do déficit da Previdência Social.
O governo estima que o aumento da alíquota de 0,2% para 0,38% irá representar um acréscimo de R$ 7,29 bilhões. Além disso, a prorrogação da cobrança irá garantir outros R$ 8 bilhões, mas que estão vinculados aos gastos na área da saúde -área para a qual a contribuição foi criada.
O déficit do sistema previdenciário federal (público e privado) previsto para o próximo ano é de R$ 28 bilhões. É esse o buraco que o governo pretende reduzir com o aumento da arrecadação da CPMF, caso o Congresso aprove a nova alíquota.
Para iniciar a cobrança ainda no final de janeiro, o governo pretende acabar com o prazo constitucional exigido de 90 dias para a contribuição entrar em vigor.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, disse que as previsões levam em consideração a aprovação da CPMF ainda neste ano.
As receitas com o aumento da alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) serão de R$ 8,13 bilhões. Os recursos começarão a entrar no caixa do governo a partir de março porque, para essa cobrança, há a exigência do prazo de 90 dias. A MP (medida provisória) que autoriza a cobrança da contribuição já foi publicada no "Diário Oficial" da União.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem que técnicos da Câmara e do Senado vão analisar se a criação de um imposto sobre a gasolina atingiria menos "a classe mais humilde" do que o aumento da alíquota da CPMF. Na sua opinião, o Congresso deveria optar pela medida menos dura.



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