da Sucursal de Brasília

Um encontro hoje com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, para discutir o teto salarial do funcionalismo, deverá expor o presidente Fernando Henrique Cardoso ao confronto com os juízes, que defendem a adoção do valor de pelo menos R$ 12.720.
FHC deverá almoçar com os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), na casa deste.
A reforma administrativa, promulgada em junho, estabeleceu que o salário dos ministros do STF corresponderá ao teto salarial dos servidores, que deve ser fixado por projeto de lei dos três Poderes.
O STF defende, no mínimo, R$ 12.720, sob o argumento de que a Constituição proíbe redução de salários. Dos 11 ministros do STF, 3 recebem esse valor, incluindo gratificação da Justiça Eleitoral.
Os magistrados da União teriam aumento salarial em cascata com a adoção do teto. A definição ainda poderá causar aumentos em vários setores da administração.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu aumento aos juízes federais, com base em um teto de R$ 10.800, mas o STF suspendeu-o.
O governo teme que o STF vete a redução de salários maiores que o teto a ser adotado, sob o argumento de que existe direito adquirido.



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