DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma das principais justificativas para manter os incentivos fiscais é o argumento de que as empresas beneficiadas geram emprego. A auditoria da Secretaria Federal de Controle mostra que o argumento pode ser furado.
Os auditores pediram à Sudam a lista de projetos já implantados. São empresas que, depois de incentivadas, teriam de caminhar com as próprias pernas, sem novas injeções de verbas públicas.
Inicialmente, a autarquia entregou apenas os dados referentes a 1999. Só depois mandou os dados referentes aos anos anteriores, numa fase em que já não era possível aos auditores checá-los.
Foram verificadas, portanto, apenas as informações de 1999. A lista da Sudam registra os nomes de 18 empresas. Juntas, elas teriam propiciado a abertura de 1.750 postos de trabalho.
Os auditores cruzaram os dados com outros disponíveis na Caixa Econômica Federal, que recolhe o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e no Ministério do Trabalho.
Verificou-se que dois terços das empresas não recolhem FGTS. Fora dos arquivos da Sudam, nada menos que 556 empregos viraram fumaça. Em vez dos 1.750 empregos, havia 1.194.
Há, por exemplo, o caso da Cia. Agrícola Acará, que produz dendê, em Acará (PA). Para a Sudam, a empresa tem 380 empregados. Nos registros da CEF, porém, ela aparece como empregadora de apenas seis pessoas. O dado refere-se a 31 de dezembro de 1999.
Outra empresa, a Frigobarra, um frigorífico instalado em Barra do Garça (MT), figura nos arquivos da Sudam com 213 funcionários. Para a Caixa, ela tinha um empregado em dezembro de 98 e nenhum no final do ano passado.
Os auditores anotam no relatório: "(...) O que se constata pelas informações obtidas junto aos registros oficiais é que praticamente dois terços delas não vêm recolhendo regularmente o FGTS de seus eventuais empregados, além de apresentarem baixos níveis de emprego, algumas, inclusive, com indícios de que estejam com suas atividades paralisadas (...)".
As 18 empresas analisadas receberam da Sudam, no ano de 1999, um documento chamado Certificado de Empreendimento Implantado. Pela lei, uma empresa nessa situação é obrigada a prestar informações anualmente à Sudam por um período de dez anos.
Os auditores da Secretaria Federal de Controle farão agora a checagem dos dados anteriores a 1998. Tomando-se por base o quadro mais recente, suspeita-se que a nova pesquisa resultará num quadro mais dramático.
A auditoria constatou também que a Sudam aprova novos projetos sem exigir das empresas a comprovação de que estão em situação regular com o Fisco, com a Previdência e com o Ministério do Trabalho. Em 1999, ao menos 65 empresários foram dispensados de apresentar certidões negativas do Fisco e das repartições incumbidas de recolher contribuições sociais. (JOSIAS DE SOUZA)



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