DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

Assim como na região do Pontal do Paranapanema, os conflitos agrários no norte e noroeste mineiro remontam ao período imperial brasileiro. Surgiram com a concessão, pela Coroa Brasileira, de cartas de sesmarias para as terras abandonadas da região.
A portaria 558, baixada pelo ex-ministro Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário, em 15 de dezembro de 1999, obrigou que todas as propriedades rurais com mais de 5.000 hectares fizessem novo cadastramento. No noroeste mineiro, 1,015 milhão de hectares apresentaram problemas de documentação após o processo.
Entre 1850 e 1880, foram distribuídas cerca de 3.000 cartas de sesmarias (o nome sesmaria se deve ao fato de o imperador fornecer sementes para os agraciados com as cartas, para que as terras deixassem de ser abandonadas). No entanto, com a regularização das terras no início da República, só 350 cartas foram reconhecidas pelo governo federal.
Baseado nos dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Iter ingressou -por meio da Procuradoria Geral do Estado- com pedidos para arrecadação das áreas.
O governo Itamar Franco já ajuizou ações para 184 mil hectares, envolvendo 36 propriedades, e prepara novas ações para outros 231 mil hectares. As fazendas em conflito entre fazendeiros e o MST, em Unaí e São Francisco, estão no primeiro lote de ações do governo de Minas Gerais.
"Toda a área de terra com problemas documentais é, presumivelmente, terra devoluta. Por isso a criação de uma vara para conflitos agrários", afirmou Marcelo Resende, diretor geral do Iter.
Fazendeiros que ocupam a região, muitos deles ligados ao Sinapro, discordam. (JM)


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