DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa de São Paulo estuda a possibilidade de liberar R$ 7,61 milhões para os 94 deputados estaduais, ainda desta gestão, como auxílio-moradia.
A proposta, que será definida hoje em reunião de líderes partidários da Assembléia Legislativa, é defendida pela maioria dos parlamentares.
Como justificativa, eles argumentam que outras autoridades (deputados federais, juízes e procuradores) também recebem o auxílio-moradia -legalmente, os deputados estaduais têm direito a 75% do recebimento dos federais.
Mais do que receber a ajuda financeira mensal, alguns deputados defendem o caráter retroativo da lei.
Eles tomam como ponto de partida para receber retroativamente o mês de março de 2000, quando foi aprovada uma liminar que autorizava o auxílio-moradia para o Judiciário e também para o Ministério Público.
Se a Assembléia paulista aprovar o benefício retroativo, pagará R$ 81 mil (com reajuste) para cada deputado e depois uma parcela mensal de R$ 1.600.
Hoje os 94 deputados paulistas contam com um salário mensal de R$ 6.200 e uma verba de gabinete de R$ 13 mil.
Todos os meses eles também têm uma cota de cerca de R$ 200 para contas de telefone. Por ano, recebem mais R$ 6.200 como auxílio-paletó.
Para poder ser aprovada em plenário, a lei precisa dos votos favoráveis da metade dos deputados mais um.
Em seguida, o projeto de lei é encaminhado para a aprovação final do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

"Deputado é cidadão"
Segundo o presidente da Casa, Walter Feldman (PSDB), não existe a possibilidade de a Câmara pagar os benefícios retroativos. "Se tem deputado defendendo isso, pode defender, não importa", afirmou o deputado tucano, que diz ser justa a aprovação da parcela mensal de auxílio-moradia de R$ 1.600.
"O deputado também é um cidadão e como cidadão deve lutar por seus direitos", disse.
Ao ser questionado sobre o motivo de os parlamentares não terem defendido esse direito antes da eleição, disse que isso "realmente não foi justo". "Não tenho a menor dúvida [de que não foi justo]. Mas essa foi uma decisão coletiva, não de um ou de outro deputado."
Segundo Feldman, não existe a possibilidade de o auxílio-moradia ser aprovado na "calada da noite".
"Queremos dar total transparência para esse processo. A imprensa e a sociedade podem e devem acompanhar", afirmou o presidente da Casa.
(LILIAN CHRISTOFOLETTI)

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