LILIAN CHRISTOFOLETTI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O esboço da reforma da Previdência Social apresentado pelo ministro Ricardo Berzoini (PT) desagradou a militares e juízes, que não concordam com um sistema único de aposentadoria.
Para o secretário-geral da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) do Brasil, Jorge Maurique, a mudança proposta irá favorecer a corrupção no Judiciário.
"Se eu sou juiz e hoje ganho R$ 8.000, amanhã me aposento e passo a ganhar R$ 1.200, por exemplo. Qual é a garantia que o Judiciário tem de que serei imparcial? Ou de que não vou eventualmente me envolver com corrupção e beneficiar quem tem poder econômico, para levar alguma vantagem porque amanhã eu estarei na vala comum?", disse.
O plano do ministro é criar um regime único de Previdência, com regras iguais para trabalhadores da iniciativa privada (pelo INSS) e funcionários públicos, incluindo militares e juízes. Hoje, só o INSS tem teto. Os servidores aposentam-se com o último salário integral. Com teto único, o juiz que hoje poderia se aposentar com cerca de R$ 7.000 teria R$ 1.561.
A Ajufe, segundo o juiz federal, concorda em discutir a questão da Previdência, mas entende ser necessário manter as prerrogativas de alguns setores, como as de juízes, militares e procuradores.
Hugo Melo, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), disse que as novas regras deveriam valer só aos que estivessem ingressando na carreira. Para ele, Berzoini aderiu às teses neoliberais que norteavam o governo FHC. "Juízes e servidores não pretendem defender privilégios. Mas não podemos aceitar a equiparação de situações distintas."
Os juízes contribuem com 11% por mês sobre o salário, enquanto o trabalhador do setor privado paga de 7,5% a 11% de acordo com sua faixa salarial. No caso dos militares, a contribuição mensal é de 7,5%.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Maciel, crê que, antes de discutir um teto único de aposentadoria, o governo deveria promover uma rigorosa auditoria nas contas da Previdência. "A crise aparentemente não é de modelo, mas de gestão. A receita é mal administrada porque há devedores que não pagam, entre eles o Estado", disse, em nota à imprensa.
Os presidentes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, também criticaram o esboço da Previdência. Para Fausto, a reforma é "necessária", mas as mudanças teriam de ser feitas com moderação para que os direitos dos atingidos sejam preservados.
Naves disse que, "em homenagem ao Estado de direito e para assegurar os direitos dos cidadãos, a magistratura precisa ter um sistema diferenciado".
Entre os militares, o descontentamento com as sugestões do ministro da Previdência é tratado como assunto do alto comando. O Centro de Comunicação Social do Exército informou que, como o assunto ainda está no "terreno das hipóteses", não é "conveniente" opinar sobre o tema.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PTB), que trabalhou durante 15 anos no Exército e defendeu no Congresso as causas militares, afirmou que a proposta de Berzoini é "inaceitável".
Ontem, Berzoini divulgou nota esclarecendo que não considera um "privilégio" o benefício integral dos militares.


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