Partidos aliados ao Planalto querem cobrança permanente de alíquota de 0,20%

Ministros dizem que plano é de responsabilidade dos parlamentares, que teriam de incluí-lo na proposta de reforma tributária

FÁBIO ZANINI
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Menos de um mês após a queda da CPMF, e apesar das promessas em contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes de partidos governistas no Congresso anunciaram ontem um movimento pela recriação do "imposto do cheque". Desta vez com uma alíquota de 0,20%, que seria permanente e renderia R$ 20 bilhões. A promessa é destinar tudo para a saúde.
A disposição dos líderes veio após reunião com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais). Apesar de não terem fechado questão, líderes e os ministros aceitaram cortar R$ 8 bi das emendas coletivas e preservar as individuais.
Com o fim da CPMF e a perda de R$ 38 bi de receita, o governo lançou um pacote aumentando dois tributos, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mas também terá que cortar gastos e emendas.
Foram à reunião 26 líderes de partidos, todos da base aliada. Bernardo e Múcio repetiram várias vezes que o Executivo não patrocinará a iniciativa. "O Congresso é independente. Assim como cortou a CPMF, poderá recolocar", disse Múcio.
O que está decidido é que a recriação da CPMF não constará da proposta de reforma tributária que deve ser enviada no mês que vem pelo governo.
A promessa de enviar uma proposta da reforma não é nova. Em agosto de 2007, o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou que a CPMF devia ser aprovada como estava, pois compensações viriam numa reforma tributária que seria encaminhada em setembro. Em novembro, Lula disse que enviaria o projeto naquele mês, o que também não ocorreu.
Caberia aos congressistas incluí-la. A recriação da CPMF não resolveria o problema do governo para este ano já que, se aprovada, só poderia ser aplicada a partir de 2009. "De forma alguma isso pode ser atribuído a nós. O presidente disse que não tem intenção de reeditar a CPMF", disse Bernardo.
Os líderes partidários adotaram discurso bem diferente. O próprio líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu uma nova modalidade de imposto para a saúde, ressalvando que falava em nome próprio e não como porta-voz do Executivo. Pouco antes, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), pediu que a CPMF "não caia no vazio". "Precisamos de recursos para saúde. Meu Estado, por exemplo, está sofrendo com a febre amarela", disse.
Apesar da defesa feita por sua base no Congresso, o governo prefere adotar a cautela ao falar sobre uma nova CPMF -não quer que essa discussão atrapalhe o objetivo imediato, de consolidar seu minipacote de impostos, que incluiu aumentos no IOF e na CSLL.
Ontem, o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que o aumento de receitas tributárias poder ser maior do que os R$ 10 bilhões previstos. Reestimativa da consultoria orçamentária do Congresso apontou que esse valor iria para R$ 11,1 bilhão.
Faltariam ainda R$ 19 bilhões para cortar. Os líderes propuseram que R$ 8 bilhões desse montante saia de emendas. Seriam R$ 6 bilhões de emendas de bancada e todas as apresentadas por comissões, que somam mais R$ 2 bilhões. "Com o corte de R$ 8 bilhões em emendas, estaremos pagando quase metade da conta", disse o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR).


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