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Ação no STF contra pacote fiscal de Lula racha PSDB
Serra telefonou para o presidente do partido para criticar medida judicial
Sérgio Guerra afirmou ao governador que PSDB não entraria com a ação; horas depois, partido anunciou decisão de recorrer ao STF
CÁTIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A decisão do PSDB de questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) o aumento do IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras) provocou um racha
entre os tucanos. O governador
de São Paulo, José Serra, se colocou contra ao ato. Na quarta-feira, num telefonema ao presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), Serra disse que qualquer medida
judicial contra o aumento de
tributos seria inútil.
O governador estava em
Washington. Na conversa,
Guerra teria assegurado a Serra
que o partido não adotaria medidas judiciais a exemplo das
feitas pelo DEM, afirmando
que o partido se restringiria a
um discurso contrário a aumento de impostos, qualquer
que fosse. "Só vamos dizer que
somos contra a aumento de impostos", afirmou.
Horas depois, o PSDB anunciou a decisão de entrar com a
Adin (ação direta de inconstitucionalidade), que foi protocolada ontem no STF, contra o
aumento do IOF.
Ontem, o vice-governador de
São Paulo e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman, disse que considera "positivo" que o governo federal tenha optado pelo aumento de
um tributo que não tem impacto direto nos preços. Goldman
lembrou que o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso
se valeu do mesmo expediente.
Apenas ressalvou: "O presidente Lula não deveria ter prometido que não haveria aumento de imposto".
Justiça
Os tucanos repetem atitude
do DEM que, na segunda-feira,
protocolou ação contra o aumento de imposto.
A ação do PSDB, porém, concentra-se no seguinte argumento: "ao não prorrogar a
CPMF, o Senado votou pela redução da carga tributária. O aumento de um tributo, portanto,
burla uma decisão do Legislativo", disse Guerra, ao chegar ao
STF.
"O governo descumpriu a palavra de que não aumentaria
impostos e contrariou a vontade do povo e do Congresso",
completou ele.
Guerra foi ao Supremo
acompanhado por mais três tucanos: os senadores Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati
(CE) e o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). O partido
não pretende entrar com outra
ação para contestar o aumento
da CSLL (Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido), segundo advogados do partido.
Para tentar derrubar judicialmente as mudanças do IOF,
o DEM afirma que o aumento
representa dupla incidência do
imposto nos financiamentos.
Isso porque o consumidor vai
pagar 0,38% do valor do empréstimo quando contratar a
operação de crédito e mais
0,0082% ao dia (3% ao ano).O
DEM também evoca o princípio da isonomia tributária, em
que todos deveriam pagar a
mesma alíquota de cada imposto, já que as alíquotas passaram
a ser diferentes para pessoas físicas e bancos.
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