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Juiz proíbe mídia de citar agressores de prostituta
Entidades repudiam censura a jornais e TVs do Rio
SÉRGIO RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO
O juiz Joaquim Domingos de
Almeida Neto, do 9º Juizado
Especial Criminal, proibiu dez
veículos de comunicação de
exibir imagens e citar os nomes
de três estudantes condenados
por agressão a uma prostituta
em novembro passado no Rio.
As entidades que representam veículos de comunicação
repudiaram o veto e defenderam ações judiciais contra ele.
Três estudantes de classe
média (Fernando Mattos Roiz
Júnior, 19, Luciano Filgueiras
da Silva Monteiro, 21, e um menor) agrediram prostitutas e
travestis com um extintor de
incêndio roubado na Barra da
Tijuca dois meses atrás.
Eles foram presos, e o juiz Almeida Neto condenou os dois
universitários (Fernando e Luciano) a prestar oito horas semanais de serviços à companhia de limpeza urbana do Rio
por um ano -os dois recolhem
lixo e ajudam a limpar pichações em postes e muros.
A ação contra os meios de comunicação foi proposta pelo
Ministério Público do Estado a
pedido dos advogados dos universitários, Leonardo Siqueira
e Bruno de Oliveira. ""Eles já estão cumprindo a pena e estavam sofrendo represálias na
rua por causa das cenas exibidas nos jornais", disse Siqueira.
O juiz proibiu os veículos de
mencionar os estudantes em
reportagens, inclusive via internet. Caso a decisão seja descumprida, o juiz estabelece na
sentença multa de R$ 10 mil.
Segundo a decisão (tomada
em 22 de novembro, mas só informada anteontem), os ""principais veículos de comunicação
locais [redes de TV Globo, TVE,
Bandeirantes, CNT, Record,
Rede TV] e jornais de grande
circulação ["O Globo", "Jornal
do Brasil", "Extra", "O Dia"]"
terão que se abster ""de veicular
imagem dos autores do fato".
A ANJ (Associação Nacional
de Jornais), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) protestaram contra a decisão. Segundo a ANJ, o juiz ""praticou censura prévia e afrontou
a Constituição": ""Não cabe a
ninguém decidir qual informação deve chegar aos cidadãos".
A ANJ recomenda que os veículos de comunicação recorram da proibição, para que o
Judiciário restabeleça o princípio da liberdade de expressão.
A Abert repudiou a decisão e
disse ter ""confiança no Poder
Judiciário como guardião dos
princípios da liberdade de imprensa". A ABI declarou que a
decisão ""ofende à Constituição,
ignorando a disposição mencionada, e devolve o país aos
tempos do autoritarismo".
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