Presidente do Senado afirma que pretende fazer valer projeto de resolução da Casa que suspendeu pagamento de dívida

Governo reteve R$ 10,3 mi que deveriam ser passados a RO; caso não haja mudança, governador Ivo Cassol poderá decretar moratória

ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

Irritado com o Ministério da Fazenda, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse ontem que vai entrar na Justiça para fazer valer o projeto de resolução do Senado que suspendeu o pagamento da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia) com a União. "Ninguém pode tripudiar sobre o Senado. Estou defendendo um princípio", disse.
O presidente do Senado foi insuflado pelo senadores Expedito Júnior (PR-RO) e Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB na Casa. Os dois procuraram Garibaldi na manhã de ontem com uma cópia do comprovante de retenção dos R$ 10,3 milhões que deveriam ter sido repassados pela União ao governo de Rondônia como parte dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) do mês. O Ministério da Fazenda não comentou o caso. O ministro Guido Mantega está em férias.
Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou um projeto de resolução que estabeleceu a suspensão temporária da cobrança de dívida do governo de Rondônia com a União - no valor total de R$ 5 bilhões e com pagamentos mensais de R$ 12 milhões - referentes à liquidação do Beron. À época, a decisão significou uma derrota para o governo federal.
Informado que o governo iria reter o dinheiro, descumprindo a resolução do Senado, o governador Ivo Cassol (sem partido) reafirmou sua ameaça de declarar moratória, mas mudou de idéia depois que Expedito Júnior pediu ajuda à cúpula do PSDB para fazer o Senado questionar a medida do governo federal na Justiça.
O Senado deverá, provavelmente, entrar hoje com um mandado de segurança, com pedido de liminar, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Determinei que advocacia do Senado cuidasse do assunto. A soberania do Senado precisa ser reconhecida. Ninguém pode passar por cima desta Casa", disse Garibaldi.
Os procuradores do governo de Rondônia estudam entrar com ação cautelar no STF alegando que parte da dívida, hoje avaliada em cerca de R$ 600 milhões, foi contraída na época em que o Beron foi administrado pelo Banco Central. Caso nenhuma das alternativas surta efeito, o governador diz estar decidido a decretar moratória.


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