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FOGO AMIGO
Decisão foi tomada depois de João Paulo constatar "falta de empenho"
Governo põe projeto contra a escravidão na pauta extra
IURI DANTAS
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu ontem incluir na pauta da convocação extraordinária do Congresso a PEC
438 (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê expropriação
de terras nas quais for constatada
a existência de trabalho escravo.
A decisão ocorreu um dia depois de o presidente da Câmara,
João Paulo Cunha (PT-SP), afirmar, por meio de sua assessoria,
que o governo não estava empenhado na aprovação da PEC.
João Paulo respondia ao ministro Nilmário Miranda (Secretaria
Nacional de Direitos Humanos)
que cobrou empenho do Congresso na aprovação. Nilmário
lembrou que, há seis meses, o presidente da Câmara teria prometido colocar a PEC na pauta.
Ontem, o governo decidiu
apressar a tramitação. "Não é
porque a convocação está acabando que a gente deve parar de
trabalhar. Quando retomarmos
os trabalhos legislativos, a idéia é
que os líderes já tenham indicado
nomes para a comissão", disse o
líder do governo na Câmara, Miro
Teixeira (sem partido-RJ).
Como a convocação extraordinária termina na sexta, na prática
a inclusão do projeto na pauta
não agiliza tanto a tramitação como dá a entender. A PEC, já aprovada no Senado, aguarda votação
na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde novembro.
Com a inclusão na convocação, a
previsão é que a CCJ vote amanhã. Sem a inclusão, a PEC poderia ser votada na semana que vem.
"O governo esqueceu-se de colocar essa matéria na convocação
extraordinária e o fez hoje. Antes
tarde do que nunca", disse Luiz
Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da proposta e presidente da
CCJ. Miro Teixeira disse que o
projeto não foi votado antes devido ao "volume de pauta". O "Diário Oficial" da União deve publicar hoje essa alteração.
A PEC 438 dá nova redação ao
artigo 243 da Constituição, determinando punição mais severa aos
proprietários de terras onde for
comprovada a prática de trabalho
escravo. O texto prevê que as propriedades serão utilizadas para
fim de reforma agrária e podem
ser repassadas aos respectivos trabalhadores que eram submetidos
à exploração de mão-de-obra.
Prazos
O relatório de Greenhalgh será
lido e discutido hoje na CCJ. A intenção é votá-lo amanhã. Aprovado, o projeto segue para uma comissão especial, que tem prazo de
40 sessões, antes de ir a plenário.
O líder do governo espera reduzir esse prazo para dez sessões, o
mínimo exigido para apresentação de emendas. Segundo Miro,
os líderes partidários devem indicar os componentes da comissão
especial na próxima semana.
Depois da comissão especial, a
PEC precisa ser aprovada em plenário em dois turnos. Os trechos
que não forem modificados são
promulgados pelo Congresso. As
alterações voltam para o Senado,
para nova apreciação.
Sem-terra e artistas percorreram ontem os gabinetes dos ministros Ricardo Berzoini (Trabalho), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Nilmário para
pedir a aprovação da PEC.
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