AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de reforma administrativa. A emenda constitucional, defendida pelo governo, quebra a estabilidade do servidor público e estabelece teto salarial para o funcionalismo.
O parecer do senador Romero Jucá (PFL-RR) teve 59 votos a favor, dez a mais do que o necessário. Votaram contra 18 senadores. Houve uma abstenção.
A votação em segundo turno do projeto está marcada para o dia 4 de março. Com uma nova aprovação, a mudança constitucional será promulgada pelo Congresso, segundo o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Pela proposta aprovada, ninguém no setor público poderá receber remuneração superior ao teto de R$ 12.720, o maior salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os senadores derrubaram, por 56 votos contra 18, requerimento de destaque, feito pelo senador Lucídio Portella (PPB-PI), que permitia aos detentores de mandato eletivo excederem o teto de remuneração. PPB, PMDB e PFL liberaram os parlamentares nessa votação.
Outros requerimentos, inclusive os contrários à quebra da estabilidade, foram recusados em votação simbólica.

Estabilidade
A reforma administrativa permite aos governos demitir servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho.
Os parlamentares terão de aprovar, posteriormente, lei regulamentando os critérios para esse tipo de demissão.
União, Estados e municípios também poderão demitir para ajustar seus gastos com pessoal em até 60% da arrecadação.
"Houve o rolo compressor do governo ao bloquearem os requerimentos de destaque", disse José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do bloco de oposição.
"A demissão por excesso de quadros vai colocar para fora servidores com bom desempenho", completou Dutra.
"A reforma administrativa é fundamental para manter a estabilidade do real. É a solução para os problemas crônicos de gastos dos Estados e municípios", disse Elcio Alvares (PFL-ES), líder do governo no Senado.
ACM afastou a possibilidade de a emenda voltar para a Câmara. O Senado retirou do texto a aposentadoria especial dos magistrados. O artigo foi considerado prejudicado, pois os senadores recusaram a proposta na votação da reforma da Previdência.
Nesse caso, segundo o regimento, a modificação não precisa ser novamente analisada pela Câmara.
Almoço
Em almoço na casa de ACM, os líderes governistas mapearam a votação de ontem.
O presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu antes da sessão com os líderes no Palácio do Planalto e também participou das articulações.
No início da tarde, os governistas chegaram a ter dúvidas em relação ao quórum.
Cogitou-se a possibilidade de realizar a votação hoje, mas 80 dos 81 senadores registraram presença. Jefferson Péres (PSDB-AM) faltou.



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