WILSON TOSTA
da Sucursal do Rio

Quatro meses antes da privatização da Light, um documento do Grise (Grupo sobre a Reforma Institucional do Setor Elétrico) enviado ao governo federal advertia que a existência de lacunas nas exigências oficiais ao comprador da empresa poderia causar problemas de queda de energia no Rio.
De fevereiro de 96 (a privatização foi em maio daquele ano), o documento "Análise do Edital da Privatização da Light" criticou, entre outros pontos, índices usados pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica para medir interrupções no fornecimento, usados na privatização.
"Em primeiro lugar, os índices (...) foram estabelecidos pelo Dnaee há quase 20 anos (...), estando defasados em relação à tecnologia (...) e às exigências de um mercado bem mais desenvolvido", observou o Grise no texto. "Além disso, por serem resultado de uma média nacional, incorporando mercados completamente distintos (...), tornam-se indicadores ineficazes para o poder concedente avaliar áreas críticas e mesmo saber se o serviço está sendo adequadamente ofertado."
Os índices citados pelo Grise são o DEC (Índice de Duração de Interrupção Equivalente por Consumidor), com o número de horas que, em média, cada consumidor ficou sem energia no período, e o FEC (Índice de Frequência de Interrupção Equivalente por Consumidor), que mede o número de vezes, em média, que cada consumidor ficou "desligado".
O contrato de concessão da Light estabelece, em sua cláusula 9ª, penalidades de advertência e multa para o caso de a empresa "deixar de adotar as providências indicadas para restabelecer a regularidade ou garantir a qualidade e eficiência dos serviços".
O Grise foi formado por engenheiros da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia) e do Clube de Engenharia. O estudo foi coordenado por Luiz Pinguelli Rosa e Mauricio Tolmasquim.

Outro lado
Eduardo Henrique Ellery Filho, diretor da Aneel, afirma que o contrato de concessão deixa aberta a possibilidade de substituição, por leis atualizadas, da legislação de fiscalização eventualmente defasada. "Os índices não são perfeitos, tanto que estamos testando outros 16 indicadores, complementares aos atuais", diz.



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