DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Claudio Baldino Maciel, entregou ontem aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), 17 propostas de mudanças nas leis para acelerar a tramitação de processos judiciais e garantir o cumprimento das sentenças.
Entre as sugestões dos estão a adoção de juros progressivos na correção de dívidas para impedir que o devedor mova recursos com o objetivo exclusivo de protelar o seu pagamento e a possibilidade de prisão por descumprimento de ordem judicial.
"O problema do Judiciário não é de ordem constitucional. Há necessidade de ajustes na Constituição, mas o problema que a sociedade espera ver resolvido é instrumental", disse Baldino Maciel. Para ele, os juízes dispõem hoje de instrumentos "obsoletos", o que torna o processo obrigatoriamente mais lento do que deveria ser.
Baldino Maciel afirmou que há pessoas que se beneficiam da lentidão da Justiça. Ele citou como exemplos de beneficiários o mau pagador e profissionais da área de direito, como advogados. "A demora não acontece por acaso. O processo é complexo, porque há interesses em jogo do mau pagador, de mercado de trabalho e do "esperto", que só paga em juízo."
As propostas também foram entregues ontem ao presidente da comissão de reforma do Judiciário da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP). O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, as receberam anteontem. A AMB representa 15 mil juízes. (SF)


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