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JANIO DE FREITAS
Um negócio especial
As considerações suscitadas
quando Fernando Henrique Cardoso pôs a Embratel à
venda estão reavivadas: a partir
de amanhã, a multinacional
MCI, dos Estados Unidos, estará
recebendo propostas para a segunda venda da Embratel. Estimado em torno de US$ 1,5 bilhão, o negócio destina-se a reforçar a MCI, nome recentemente adotado, nas providências para recuperar-se das escandalosas fraudes que a acometeram quando era a gigante
WorldCom.
Embora não detenha mais o
monopólio das telecomunicações à distância, dadas as outras
operadoras de telefonemas interurbanos e internacionais, a
Embratel detém numerosos outros serviços e, entre eles, um que
reflete bem a sua peculiaridade
como empresa: as comunicações
militares brasileiras se fazem
por canais da Embratel, aí incluídos serviços de segurança de
vôos civis.
O governo Fernando Henrique não deu importância, no
processo de privatização, aos aspectos estratégicos e de segurança nacional envolvidos nas telecomunicações. Daí resultou esta
realidade patética: as comunicações militares brasileiras são
feitas por uma empresa estrangeira, idem para as comunicações diplomáticas. A soberania
fica comprometida já a partir
dos que têm a finalidade primordial de resguardá-la.
O governo Lula não deu sinal
de ter, sobre a nova transação
com a Embratel, uma posição
ou, pelo menos, uma opinião.
Outra vez os critérios governamentais ficam em falta, ou são
desconhecidos, como se fosse negociada apenas uma empresa
convencional. Mas o cerne do
negócio, como foi na descuidada venda privatizadora, não está no patrimônio físico da empresa, está na concessão, que detém, para operar os numerosos
serviços de telecomunicações,
muitos deles exclusivos. Sem a
concessão, equipamentos e instalações da Embratel são inúteis. E a concessão é de serviço
público, logo, exigente de critérios que atendam aos interesses
públicos e nacionais.
Até agora, citam-se três pretendentes à compra e uma empresa que entraria dando cobertura. Um deles é o gigante mexicano Telmex, cuja possível presença no Brasil assusta também
o setor de TV. Outro, provável
consórcio com integrantes ainda não divulgados, é o fundo de
pensão da própria Embratel,
Telos. E o terceiro é o consórcio
formado por Telefônica, Telemar e Brasil Telecom, do qual se
diz que apareceria sob o nome
de uma empresa menor, ligada
a uma telefônica, mas também
a cervejarias e lojas de departamentos, para disfarçar a concentração dos serviços de telefonia em caso de adquirir a Embratel.
Essa transação é um jogo pesado. Nela está envolvido muito
mais do que um número de operadora para se discar em caso de
interurbano.
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