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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Proposta banca o PL-9, que cria fundo de pensão para futuros servidores, e desagrada à categoria
Proposta de Lula taxará futuros inativos
KENNEDY ALENCAR
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo fechou sua proposta
de reforma da Previdência excluindo a taxação dos servidores
públicos já aposentados e decidindo bancar um projeto, o chamado PL-9 (projeto de lei complementar número 9), que desagrada um setor de sua base social
(funcionalismo público) ao autorizar a criação de fundo de pensão
para complementar a aposentadoria dos futuros servidores.
A proposta, porém, contempla
a cobrança de contribuição previdenciária dos futuros aposentados. Os servidores que se aposentarem após a aprovação da reforma não terão direito ao valor bruto da aposentadoria, mas ao benefício líquido, "excluída a contribuição previdenciária".
A Folha obteve o documento
assinado pelo ministro Ricardo
Berzoini (Previdência) que será
apresentado aos 27 governadores
na reunião da próxima quarta.
Os ministros Berzoini, José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci
Filho (Fazenda) discutiram ontem o documento com cinco governadores. Disseram a eles que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aprová-lo na quarta-feira
para enviar em seguida a reforma
previdenciária ao Congresso.
A já anunciada elevação do teto
dos benefícios do INSS para R$
2.400 consta da proposta de
emenda constitucional -atualmente o teto é de R$ 1.561,56. De
acordo com o documento, o novo
teto terá "revisão, por lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo, a cada quatro anos".
Contribuição
Segundo o documento, o governo pretende "reduzir a contribuição [previdenciária] dos [trabalhadores] autônomos para 10%
da renda declarada". O objetivo é
ampliar o número de beneficiários da Previdência.
Apesar de ter excluído a chamada "contribuição dos inativos" de
sua proposta de reforma, o governo poderá apresentar essa medida se os governadores decidirem
bancá-la. O governo não deseja
assumir sozinho o desgaste por
uma proposta que enfrenta resistência dos atuais aposentados e
cuja legalidade é questionável.
Berzoini disse ontem aos governadores que consultou juristas e
que a maioria deles apontou problemas para a fixação da contribuição dos inativos. A Justiça já
derrubou tentativas do governo
FHC de implementar a medida.
Na reforma, o governo quer
acabar com a atual regra de transição que prevê a idade mínima
de 48 anos (mulher) e de 53 anos
(homem) para a aposentadoria de
servidores que ingressaram no
serviço público até 1998. A idade
mínima passará a ser de 55 e 60
anos, respectivamente.
Outra regra de transição será
criada se a proposta de Lula vingar: o servidor que quiser se aposentar antes de 55/60 anos terá seu
benefício submetido a um redutor de 5% ao ano.
A reforma ainda duplicará os
atuais prazos de carência exigidos
para aposentadoria no setor público. Atualmente, o servidor precisa ter cinco anos de exercício
efetivo no cargo e dez de funcionalismo para poder se aposentar.
Para contornar as resistências
ao PL-9, o governo cedeu e pretende propor a aprovação de um
"destaque da bancada do PT" na
apreciação do projeto na Câmara.
O destaque prevê a criação de planos de benefício definido: o participante contribui sabendo qual
será o valor de sua aposentadoria.
Berzoini vinha defendendo que o
PL-9 deixasse essa questão em
aberto, mas fez a concessão para
ganhar a base petista, pois radicais ameaçam boicotar a reforma.
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