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CDES sugere idade mínima para pensão por viuvez
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (CDES)
a respeito da reforma previdenciária, divulgado ontem
pelo ministro Tarso Genro,
recomenda ao governo que
fixe uma idade mínima para
a concessão de pensões por
viuvez e que conste na proposta a taxação dos inativos,
mas a partir de um determinado valor.
De acordo com o ministro,
a idéia é evitar distorções e
fraudes. "Há situações de recebimento de pensão por
viuvez em que ocorre um
desvirtuamento. Os conselheiros demonstraram preocupação com isso", disse.
O governo está preocupado particularmente com casos em que há diferença
grande de idade entre os
cônjuges, resultando em que
o viúvo ou viúva acaba sendo beneficiado quando é jovem, tendo ainda condições
de trabalhar.
O CDES não fixou uma
idade mínima para o recebimento da pensão. A idéia seguiu como "recomendação"
para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que significa que houve "clara maioria" entre os 82 conselheiros,
mas não consenso. O presidente não é obrigado a seguir a orientação quando
enviar sua proposta de reforma ao Congresso Nacional.
O CDES aprovou a possibilidade de haver sistema de
previdência complementar
para o funcionalismo, mas
não chegou a consenso sobre se isso poderia ser feito
por fundos privados.
Segue ainda como recomendação para o governo a
implantação de um teto para
os vencimentos dos servidores dos três Poderes, mas
com regimes especiais para
algumas categorias "de Estado", como militares, juízes e
promotores.
O relatório defende o aumento da idade mínima para aposentadoria -também
sem fixar um número.
Inativos
Quanto à contribuição dos
servidores inativos, um dos
pontos mais polêmicos da
proposta de reforma, os conselheiros recomendaram
que haja a cobrança, mas a
partir de um certo valor, para preservar os trabalhadores com rendimento menor.
Segundo Ricardo Berzoini
(Previdência), as sugestões,
sobretudo o ponto a respeito
da contribuição dos inativos, ainda serão analisadas
pelo governo no momento
de finalizar a proposta.
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