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Governo quer limitar
benefício de militares
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar da resistência das Forças Armadas ao fim da pensão vitalícia para filhas de militares, o
governo decidiu incluir a medida
na reforma da Previdência, segundo documento do ministro
Ricardo Berzoini (Previdência)
obtido pela Folha.
Na semana passada, o ministro
José Viegas (Defesa) afirmou que
a medida poderá provocar uma
enxurrada de ações judiciais e exigirá que a União devolva dinheiro
das contribuições aos militares.
Ele lembrou que a pensão vitalícia
foi extinta em 2000, sendo criada
uma regra de transição para
quem já estava à época na carreira
militar. Viegas enfatizou que esse
sistema é superavitário até 2036.
Pelo documento, o governo
quer limitar as pensões vitalícias
das filhas aos benefícios já concedidos. As novas pensões, além de
perderem o caráter vitalício para
as filhas, passariam a equivaler a
70% dos proventos dos militares.
Na proposta, a alíquota de contribuição nas Forças Armadas seria igualada à dos servidores civis.
Hoje, os militares contribuem
com 7,5% para o custeio de suas
aposentadorias. Com a nova regra, o percentual subirá para 11%.
O atual sistema de contagem de
tempo para aposentadoria nos
quartéis também será alterado,
pela proposta do governo. O tempo que os cadetes passam na academia militar deixará de contar
para efeitos de aposentadoria.
Pela proposta assinada por Berzoini, o governo desistiu de elevar
o tempo de contribuição dos militares na ativa. Atualmente, eles
precisam contribuir por pelo menos 30 anos para terem direito à
aposentadoria.
O Ministério da Previdência defendia a elevação para 35 anos. A
medida garantiria isonomia entre
civis e militares.
(KA e JS)
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