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ORÇAMENTO
FHC sanciona nova lei e edita decreto reduzindo verbas em 2000
Governo vai ter de cortar R$ 9 bilhões em gastos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo não tem recursos para cobrir despesas de mais de R$ 9
bilhões no Orçamento deste ano.
O Ministério do Planejamento fez
uma revisão das receitas previstas
no Orçamento original, mas essa
revisão não foi suficiente para evitar os cortes.
Amanhã, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai sancionar o Orçamento aprovado no
Congresso Nacional, mas, em seguida, editará um decreto com os
cortes nas despesas.
Os parlamentares elevaram as
despesas de custeio e investimentos em quase R$ 6 bilhões com
emendas, aumentando as receitas
em função do crescimento econômico previsto para este ano e do
aumento da inflação.
O crescimento econômico eleva
a arrecadação de impostos ligados à produção de bens e serviços.
Além das emendas de parlamentares, falta R$ 1,2 bilhão para cobrir a suspensão da contribuição
previdenciária dos servidores inativos pelo STF.
O governo também precisa de
R$ 1,4 bilhão para cobrir as despesas com o aumento do salário mínimo de R$ 136 para R$ 151. O Orçamento previa recursos para um
reajuste de apenas 5,66%. O aumento foi de 11% e afeta os pagamentos de benefícios previdenciários, assistência social e seguro-desemprego.
Outra parte do aumento das
despesas será gerada por uma importante fonte de receita que deverá ser frustrada: a conta-petróleo. O governo pretendia arrecadar R$ 3,5 bilhões com uma parte
dos preços que os consumidores
pagam pela gasolina.
Mas os custos de importação
aumentaram por causa dos preços do petróleo no mercado internacional. O governo reajustou os
preços da gasolina em março,
mas só conseguiu algum resultado positivo em abril. E os preços
internacionais não estão caindo
do modo que o governo esperava.
O Orçamento de 2000 está sendo desenhado para gerar um superávit primário (economia de
receitas para pagamento de juros)
de mais de R$ 29 bilhões. Esse resultado servirá para o cumprimento da meta de superávit primário do setor público (União,
Estados, municípios e empresas
estatais) acertada com o FMI.
Os cortes deverão ser profundos porque o governo não tem
como mexer muito no Orçamento de custeio e investimentos, que
está em torno de R$ 30 bilhões.
Cerca de R$ 20 bilhões desse total
estão ligados às áreas de saúde e
educação.
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