JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que institui a contribuição previdenciária mensal de 5% para os servidores do Estado foi aprovado ontem, em sessão tumultuada, pelo Congresso de Comissões da Assembléia e chegou ao plenário da Casa, onde deverá ser votado até o início da próxima semana.
O principal ponto do texto, que tem apenas oito artigos, trata da criação de uma alíquota de 5% sobre o total do salário de cada servidor público estadual. O dinheiro, segundo o projeto, será destinado "ao custeio das aposentadorias" do funcionalismo.
Assim, o desconto, se aprovado o projeto, saltará dos atuais 6%, destinados às pensões, para 11%. A bancada governista é maioria entre os 94 parlamentares da Casa e não deverá ter problemas para aprovar o texto.
Os deputados do PT nas comissões -Constituição e Justiça, Administração e Finanças- votaram contra o texto ontem.
A bancada do partido, oposição a Alckmin, deverá trabalhar agora para obstruir a votação do projeto no plenário, o que pode abrir uma crise entre o tucano e o Planalto, já que o governador declarou apoio à reforma da Previdência do presidente Lula.
A reforma do PT também propõe alíquota de 11% para desconto dos servidores. Com o resultado de ontem, fracassou a tentativa do ministro José Dirceu (Casa Civil) de fechar um acordo entre a bancada petista e Alckmin.
A estratégia do PT agora é retardar ao máximo a aprovação da medida. Os deputados do partido querem ganhar tempo para tentar abrir um novo canal de negociação com o governo do Estado. Eles querem que Alckmin aguarde a aprovação da reforma federal para, então, enviar um novo e mais amplo texto ao Legislativo.
O relator do Congresso de Comissões, Edson Aparecido (PSDB), deu parecer favorável ao texto do governador e vetou todas as emendas apresentadas na sessão -31 no total- e um projeto substitutivo. O tucano foi vaiado pelos manifestantes e fez críticas aos deputados petistas, que foram preservados dos apupos. "Fiz um apelo ao PT para apoiar o projeto porque no plano federal a posição do PSDB é favorável às mudanças", afirmou Aparecido.
Segundo ele, os vetos às emendas foram necessários porque a maior parte delas dependia das mudanças constitucionais que deverão ser feitas pela reforma do PT no Congresso. O governo do Estado prometeu enviar à Assembléia um novo projeto, no segundo semestre, que adequará a Previdência estadual às mudanças feitas pelo Congresso.

Manifestações
A sessão foi marcada por manifestações de servidores e militantes partidários contrários à reforma. Cerca de 300 pessoas acompanharam as discussões na galeria do plenário principal, vigiadas pela PM, a maioria ligada ao PSTU, partido radical de esquerda, e a sindicados das áreas de saúde e educação da CUT.
Um grupo de cerca de 20 manifestantes invadiu o plenário para pressionar deputados. Segundo policiais, alguns ameaçaram agredir deputados governistas. Assustados, os parlamentares decretaram o fim da sessão logo após a votação do parecer do relator.


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