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REFORMA SOB PRESSÃO
Planalto e base aliada têm urgência em aprovar a prorrogação da CPMF e a renovação do DRU
Governo poderá ceder mais na tributária
GUSTAVO PATÚ
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de concordar em partilhar a receita da Cide com os governadores, o Palácio do Planalto
estuda novas concessões na reforma tributária -desta vez, para
viabilizar a aprovação do projeto
na comissão especial da Câmara
encarregada de analisá-lo.
O governo e seus líderes no
Congresso admitem, reservadamente, que é grande a possibilidade de não haver como aprovar a
reforma inteira ainda neste ano.
Há urgência em dois pontos:
prorrogação da CPMF e renovação da DRU (Desvinculação das
Receitas da União, mecanismo
que permite o uso livre de 20% da
arrecadação dos principais tributos).
Por isso, é preciso vencer ainda
neste mês a etapa da comissão especial, onde o projeto está parado
-e sob ataque de oposicionistas
e governistas- desde 4 de junho.
Pelo diagnóstico da base aliada,
a situação da reforma não é encorajadora: o acordo com os governadores é frágil e sujeito a novas
negociações; a comissão não está
disposta a homologar o texto original do Planalto; são dadas como
certas alterações no Senado, o que
fará o projeto voltar à Câmara.
Mais: com sua atenção até aqui
voltada para a reforma da Previdência, a bancada governista mal
conhece as propostas tributárias e
o discurso oficial em sua defesa.
Não por acaso, a estratégia para
fazer a reforma voltar a avançar
começará em casa. Nesta semana,
provavelmente na quarta-feira, o
presidente da Câmara, João Paulo
Cunha (PT-SP), o relator da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), e os líderes partidários tentarão definir um novo cronograma de tramitação.
A mesma discussão tratará das
concessões aceitáveis no relatório
final de Guimarães -cuja apresentação está prevista para ocorrer ainda nesta semana.
Há uma série de lobbies regionais e empresariais com grande
acolhida na comissão e capacidade de unir deputados da base aliada e da oposição .
Guimarães chegou a divulgar um
relatório preliminar contemplando a maior parte deles; depois, divulgou uma segunda versão recuando em quase todos.
É certo que o texto definitivo será mais parecido com a última
versão, mas considera-se inevitável acatar parte das demandas da
comissão.
A mais provável delas é a instituição da noventena para os impostos -a regra, hoje válida apenas para as contribuições sociais,
estipula um prazo mínimo de 90
dias entre a criação e a cobrança
de um novo tributo ou alíquota.
Outra reivindicação dos empresários, que conta com o apoio de
um grupo de deputados encabeçado por Delfim Netto (PP-SP) e
Armando Monteiro (PTB-PE,
presidente da Confederação Nacional da Indústria), é o fim do
ICMS e do IPI sobre a compra de
máquinas e equipamentos.
Temendo a perda de receita, o
ministro Antonio Palocci Filho
(Fazenda) acenou com uma solução intermediária: um artigo prevendo medidas de incentivo ao
setor produtivo, a serem definidas
em legislação posterior.
Será preciso ainda equacionar a
disputa entre os Estados pela repartição das receitas do ICMS.
Uma alternativa é deixar o lado
mais "federativo" do debate para
o Senado, a Casa que representa
os Estados. Os senadores podem
até desfigurar o projeto, mas garantindo a prorrogação da CPMF
e da DRU.
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