JULIANNA SOFIA
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A mudança nas regras de Previdência dos militares deverá ficar para o ano que vem por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A intenção é enviar ao Congresso o projeto de lei ordinária com o novo sistema previdenciário das Forças Armadas somente depois de concluída a reforma dos servidores públicos civis.
No início do ano, o governo tinha afirmado que a Previdência dos militares seria encaminhada junto com as propostas de mudança para os servidores civis.
Esse era o objetivo do ministro Ricardo Berzoini (Previdência Social). A pressão dos comandos militares, no entanto, colocou a reforma das aposentadorias e pensões das Forças Armadas em banho-maria.
O Ministério da Defesa pressionou o Palácio do Planalto alegando que não seria uma boa estratégia para o governo misturar as duas reformas. Além disso, os números de déficit no sistema previdenciário dos militares divulgados por Berzoini eram publicamente contestados pelo ministro José Viegas (Defesa).

Cautela
"O presidente acha que é melhor tratar um assunto de cada vez", disse Berzoini. "A reforma dos militares pode ser enviada após a aprovação da PEC 40 [reforma da Previdência]", acrescentou, evitando dar mais detalhes sobre as mudanças.
Em uma previsão otimista, o governo calcula que a reforma da Previdência será promulgada em novembro. A estratégia é enviar em seguida ao Congresso as leis para regulamentação das novas regras previdenciárias dos civis e aprová-las ainda neste ano.
O ministro Berzoini descarta a possibilidade de a reforma dos militares ser enviada em conjunto com a regulamentação.

Novas regras
Estudos técnicos preparados pelo Ministério da Previdência sobre as mudanças dos militares estão prontos e já foram repassados para a Defesa e a Casa Civil. As principais alterações defendidas pela Previdência são três:
1) Fim das pensões vitalícias para as filhas de militares. Desde 2001, esse benefício deixou de valer para os militares que ingressaram na carreira. Para quem entrou na vida militar até 2000, no entanto, o benefício continua existindo. Trata-se de uma regra de transição. A Previdência agora quer eliminar a transição e extinguir de vez a concessão de pensão vitalícia.
2) Fim da contagem de tempo fictício para efeitos de aposentadoria. A Previdência alega que o período de academia militar não pode ser contado para efeitos de aposentadoria porque os cadetes não contribuem nessa fase da carreira. A saída é ou passar a contribuir na academia ou eliminar a contagem de tempo fictício.
3) A Previdência quer elevar o tempo de contribuição dos militares na ativa dos atuais 30 anos para 32 anos. O argumento é que os civis (tanto servidores quanto trabalhadores da iniciativa privada) contribuem por 35 anos para adquirir o direito à aposentadoria. Como a carreira militar tem suas especificidades, o tempo de contribuição na ativa continuaria sendo menor.

Idas e vindas
Logo nos primeiros dias do governo Lula, Berzoini afirmou que a reforma da Previdência criaria regras iguais para todos os trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e até militares. A forte reação nas casernas fez com que o governo recuasse e anunciasse que os militares seriam tratados de forma diferente, mas também seriam alvo das mudanças.
Inicialmente, a previsão era que as duas reformas (de civis e militares) fossem enviadas juntas ao Congresso. No final de abril, o governo encaminhou as mudanças dos civis, afirmando que a proposta das Forças Armadas seria enviada em breve.
Depois de pouco mais de três meses, com a reforma da Previdência dos civis praticamente aprovada em primeiro turno na Câmara, o governo informa que pretende dar andamento às mudanças dos militares somente depois da conclusão da proposta dos civis.



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