DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Três medidas provisórias que trancam a pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana podem atrapalhar a intenção do governo de concluir até a quarta-feira a votação em 1º turno da reforma da Previdência. Caso isso aconteça, a reforma tributária só deve ir para votação em plenário em setembro.
Isso porque há a tendência do governo de só colocar o projeto tributário em votação no plenário após a conclusão da votação em 2º turno da proposta previdenciária. O raciocínio é o de que as discordâncias tributárias poderiam contaminar a reta final da proposta previdenciária.
Na semana passada, o texto principal e algumas emendas da proposta da Previdência foram aprovados em 1º turno, mas restaram algumas emendas para esta semana -a única em que há acordo para votação é a que eleva de R$ 1.200 para R$ 1.440 a faixa de isenção de contribuição previdenciária para os servidores públicos inativos da União.

"Lógico"
Caso as medidas provisórias não sejam votadas, a conclusão do 1º turno da reforma fica para a semana que vem e sua votação em 2º turno passa para a última semana do mês.
"Seria mais lógico concluir a votação da previdenciária antes de a tributária chegar ao plenário", afirmou o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Casa.
"A discussão simultânea muda a correlação de forças. A Previdência conta com o apoio dos governadores. Se colocarmos a tributária, teremos que falar também com os "inimigos" dos governadores na discussão [os empresários]", acrescentou o deputado federal Eduardo Campos (PE), líder do PSB na Câmara.

Medicamentos
Entre as MPs, a de consenso mais complicado é a que mudas as regras de comercialização dos medicamentos instituindo, entre outras coisas, a necessidade de os remédios similares (que representam 70% do total comercializado) passarem por testes de comprovação da eficácia.
A reforma tributária está desde o início de junho na comissão especial da Câmara e teria o seu relatório lido na quinta -com consequente votação na semana que vem.
"As atenções estavam muito voltadas para a Previdência, se ela não for concluída, deixamos [a leitura do parecer] para a semana que vem", declarou o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da proposta da Previdência.
O parecer do deputado não deve fugir muito do texto original enviado pelo Executivo, mas deve conter algumas demandas exigidas pelos governadores, deputados e empresários, entre elas a que estabelece a noventena, ou seja, que um novo imposto ou o aumento de uma alíquota de um já existente só podem vigorar após um prazo de 90 dias -essa regra já vale hoje para as contribuições.
(RANIER BRAGON)


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