DA REPORTAGEM LOCAL

A convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva é defendida pelo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato. Pela proposta, em outubro de 2006 se elegeriam também parlamentares cuja função exclusiva seria redigir um novo texto constitucional sobre temas específicos, como legislação eleitoral e tributária. A Assembléia seria dissolvida ao final dos trabalhos. O tema foi analisado pelos conselheiros da OAB segunda e terça em Brasília, mas a decisão formal sobre o tema só sai em setembro.
Para Busato, só a reforma política agravará o quadro "colcha de retalhos" da Constituição. "Não conseguimos evitar as crises institucionais. Estou convicto de que a Constituição de 1988, em termos políticos, é péssima", afirma.
Advogados e juízes ouvidos pela Folha, porém, consideraram a convocação de uma Constituinte é considerada um "risco" para as garantias individuais e os direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.
Para o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Antônio Jorge Maurique, "não há uma necessidade de refundação do país".
O juiz Marcelo Semer, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, e o advogado e professor da USP Floriano de Azevedo Marques concordam com Maurique e duvidam que a Constituinte, uma vez convocada, se restrinja aos temas da legislação política. "Não me atrai a idéia. Quando se começa um debate é muito difícil tabular o que será discutido. Ninguém garante que, a partir dessa pauta, não se vai chegar a diminuir direitos trabalhistas", disse Semer. (FLÁVIA MARREIRO)


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