DO ENVIADO A BRASÍLIA

Pelo segundo dia consecutivo, e com a ajuda da senadora Heloísa Helena (PT-AC), a oposição ao governo Lula conseguiu ontem à noite esticar os debates na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em torno da reforma da Previdência.
A proposta da bancada governista na Casa era realizar apenas um debate na CCJ e, com isso, acelerar o trâmite da reforma no Senado. Anteontem, a oposição, liderada por PFL e PSDB, defendeu, com sucesso, o debate em duas sessões.
Logo que as discussões começaram ontem, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), criticando o "açodamento" do trâmite na Casa, iniciou um processo de obstrução que tinha como objetivo a realização de mais uma sessão.
O tucano, que alegava tempo insuficiente para o debate, ganhou o apoio da senadora Heloísa Helena e do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A petista, que sofre processo de expulsão do partido, sugeriu a apresentação de um requerimento para uma nova sessão. Oito representantes de entidades de servidores seriam ouvidos, além do ministro Ricardo Berzoini (Previdência).
Virgílio encampou a idéia e apresentou o requerimento, que acabou contando com o apoio do PFL e da bancada do PT. Com isso, a CCJ terá pelo menos mais duas sessões para debater a reforma, provavelmente nas próximas segunda-feira e terça-feira. Ontem, quatro representantes dos servidores e o ministro falaram.
Arthur Virgílio chegou a dizer que reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era melhor do que a atual do ponto de vista dos servidores. "Pela primeira vez eu vou concordar com vossa excelência. O saco de maldades era dez vezes menor", disse Helena.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, defendeu a "agilidade" dos trabalhos na Casa e foi criticado por ACM. "Seja menos presunçoso, mais humilde."

Subteto
Os líderes dos partidos da base governista no Senado receberam aval do ministro José Dirceu (Casa Civil) para promover mudanças no subteto dos servidores estaduais previsto na proposta de reforma da Previdência aprovada pela Câmara. No almoço, ficou decidido que qualquer solução para o subteto será negociada com os governadores. Mercadante descartou o teto único para todos os Estados, tendo como parâmetro o subsídio dos desembargadores, como defende o PFL.
Segundo ele, uma das soluções estudadas é manter na Constituição o salário de governador como subteto para o executivo estadual e aprovar um dispositivo dando a cada governador o poder de enviar à respectiva Assembléia Legislativa projeto de lei fixando teto diferenciado, nunca superior ao salário do desembargador.
O líder do governo e o do PT, Tião Viana (AC), que é também o relator da reforma da Previdência no Senado, disseram a Dirceu que não há chance de o Senado aprovar o subteto fixado pela Câmara para os servidores do poder Executivo nos Estados.
Pelo texto, no âmbito estadual os subtetos são diferentes para os servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Os servidores do Executivo estadual não poderão receber mais (salário e contribuição) do que recebe o respectivo governador. No caso do Judiciário, a soma da remuneração dos servidores não poderá exceder o salário de desembargador -que corresponde a 90,25% do que recebe o ministro do STF. Os servidores do Legislativo têm sua remuneração limitada pelo salário do deputado estadual. (JAB)


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