DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes dos partidos da base governista no Senado receberam aval do ministro José Dirceu (Casa Civil) para promoverem mudanças no subteto dos servidores estaduais previsto na proposta de reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados.
No almoço, ficou decidido que qualquer solução para o subteto será negociada com os governadores. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), descartou totalmente o teto único para todos os Estados, tendo como parâmetro o subsídio dos desembargadores, como defende o PFL.
""O teto único nacional é contrário a toda negociação feita com os governadores na Câmara. Não se pode tratar Estados diferentes de forma igual", disse Mercadante.
Segundo ele, uma das soluções estudadas é manter na Constituição o salário de governador como subteto para o executivo estadual, e, ao mesmo tempo, aprovar um dispositivo dando a cada governador o poder de enviar à respectiva Assembléia Legislativa projeto de lei fixando teto diferenciado, nunca superior ao salário do desembargador.
O líder do governo e o do PT, Tião Viana (AC), que é também o relator da reforma da Previdência no Senado, disseram a Dirceu que não há chance de o Senado aprovar o subteto fixado pela Câmara para os servidores do poder Executivo nos Estados.
Pelo texto, no âmbito estadual os subtetos são diferentes para os servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Os servidores do Executivo estadual não poderão receber mais (salário e contribuição) do que recebe o respectivo governador.
No caso do Judiciário, a soma da remuneração dos servidores não poderá exceder o salário de desembargador -que corresponde a 90,25% do que recebe o ministro do STF. Já os servidores do Legislativo têm sua remuneração total limitada pelo salário do deputado estadual.
Os senadores afirmam que o critério do subteto dos servidores do Executivo provocará distorções entre Estados, já que há diferenças entre os salários dos governadores.


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