PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O deputado estadual João Leite (PSB), candidato à Prefeitura de Belo Horizonte que é apoiado pelo governador Aécio Neves (PSDB), prometeu no seu programa eleitoral exibido na noite de quarta-feira isenção tributária do Estado de Minas Gerais para quem montar empresas em favelas da capital mineira.
A promessa de Leite é indevida, já que ele fala em benefício tributário da alçada do Estado, sem ter a garantia de que isso irá acontecer. O governador tucano está em viagem ao exterior.
O anúncio da isenção estadual para o projeto que ele batizou de "Zona Franca de Favela" foi feito a reboque da promessa de isenção fiscal que a prefeitura também dará, caso Leite seja eleito administrador municipal. A isenção da prefeitura foi anunciada por Leite, e a do Estado, pela locutora do seu programa.
Imediatamente após a fala do candidato, ela disse: "Imposto zero da prefeitura e imposto zero do Estado: quando a prefeitura e o Estado andam juntos, tudo fica melhor".
Leite falou da proposta pela primeira vez. Ela consiste, segundo ele, em "imposto zero" para quem montar empresas dentro ou no limite das favelas, desde que criem empregos e treinem trabalhadores. O candidato afirmou que será "um dos projetos mais importantes" da sua eventual gestão.
À Agência Folha, a assessoria de imprensa de Aécio informou que não poderia responder se a promessa tem respaldo do governo estadual, já que o governador está viajando e orientou o setor de comunicação do Executivo para não comentar assuntos que dizem respeito à questão eleitoral.
Em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto, Leite intensificou as críticas ao seu principal adversário, o prefeito Fernando Pimentel (PT), que pode vencer no primeiro turno. O deputado do PSB tem usado muito a imagem de Aécio para tentar reverter o quadro desfavorável.
O promotor Edson Resende de Castro, que coordena o Centro de Apoio dos Promotores Eleitorais, do Ministério Público Estadual, disse que Leite, ao fazer tal promessa, "está assumindo implicitamente que vai conseguir o benefício com o governador". Afirmou que isso "não tem vedação na Lei Eleitoral". Cabe ao eleitor, disse ele, acreditar ou não na promessa de campanha.
Segundo Castro, somente o governo do Estado pode acionar a Justiça, caso não concorde com a promessa feita pelo candidato.


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