MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O incentivo fiscal da Lei de Informática -cuja extinção estava prevista para o final de outubro- passará a ser reduzido gradualmente, a partir de 2001, até pouco mais da metade (57%), em outubro 2013, quando será extinto.
Detalhes técnicos da renovação do incentivo por mais 14 anos foram fechados ontem, dois dias depois de o presidente Fernando Henrique Cardoso ter determinado que os produtos de informática continuariam contando com redução no pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O Ministério da Fazenda resistiu até a última hora à renovação dos benefícios pelo mesmo prazo dos incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus. Até a véspera do acordo, a Fazenda insistia em prorrogar o incentivo por, no máximo, sete anos.
Os técnicos do ministério calculavam que a isenção integral reduziria em R$ 1,3 bilhão a receita do IPI, estimada em cerca de R$ 17 bilhões neste ano. O incentivo não está previsto no Orçamento que o governo enviou ao Congresso na semana passada.
A polêmica sobre a renovação dos incentivos ao setor de informática dura mais de quatro meses e foi um dos pontos de discordância entre o ministro Pedro Malan (Fazenda) e o ex-ministro do Desenvolvimento Clóvis Carvalho.
Carvalho defendeu a proposta do Ministério da Ciência e Tecnologia, que previa a manutenção da isenção do IPI até 2004 e a prorrogação do incentivo até 2013, já com uma redução do imposto devido de 70%.
A proposta final do governo, fechada ontem em reunião de representantes dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores, coordenada pela Casa Civil, está mais próxima da defendida pelos setores do governo mais afinados com o chamado discurso ""desenvolvimentista".
A isenção será substituída, em 2001, por um incentivo de 97% do IPI devido. A cada ano, o incentivo será reduzido. Chegará a 90% em 2003, 65% em 2011 e 57%, em 2013.
O relator do projeto na Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), avalia que a proposta do governo deve atender às principais reivindicações do setor e evitar a migração de investimentos para a Zona Franca de Manaus.
Semeghini calcula que a renovação do incentivo fiscal custará num primeiro momento cerca de R$ 750 milhões e deverá garantir novos investimentos externos de US$ 1,5 bilhão no ano que vem.


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