São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 2000
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GOVERNO Presidente afirma que reforma tributária tem de voltar à agenda em 2001 Se IR for pago, acabo com o imposto em cascata, diz FHC
CLÓVIS ROSSI ENVIADO ESPECIAL A AMSTERDÃ O presidente Fernando Henrique Cardoso condicionou ontem a eliminação dos chamados impostos em cascata (cobrados em várias etapas do processo produtivo), frequente e ruidosamente reivindicada pelos empresários, ao pagamento do Imposto de Renda pelas pessoas jurídicas. "Eu também sou contra os impostos em cascata, porque realmente penalizam muitos setores, mas a razão pela qual a Contribuição Social sobre os Lucros (cobrada em cascata) cresceu tanto é porque muitos não pagam Imposto de Renda", afirmou o presidente, em entrevista coletiva. FHC defendeu a tese de que a reforma tributária, cobrada por empresários alemães e holandeses, para não falar dos brasileiros, tem que voltar à agenda no ano que vem. Mas ressalvou: "Em vez de pensar em uma grande reforma que muda tudo, vamos ver quais são os pontos essenciais". Para ele, a "grande reforma" não sai do papel porque quem se opõe a um ponto une-se a outro que é contra outro ponto e, "em conjunto, bloqueiam a reforma". FHC citou os seguintes pontos da reforma tributária em torno dos quais há consenso: 1 - Uma legislação federal para o ICMS, ao mesmo tempo em que os Estados seriam os coletores do tributo. "É uma idéia vencedora." Mas nem tanto, como ele próprio admite: "Há dificuldades, porque alguns Estados tomaram responsabilidades grandes por meio da guerra fiscal. Quem é que vai pagar nos próximos anos o custo dessa redução de impostos?". O presidente diz que São Paulo certamente reagirá a eventuais prêmios para Estados que se envolveram na guerra fiscal, "uma coisa que tem que ser levada em consideração". 2 - FHC disse que está na hora também de "olhar com mais atenção os produtos exportáveis", hoje submetidos a uma carga fiscal que é criticada quase unanimemente por empresários e especialistas. A entrevista do presidente foi improvisada em um dos salões do Hotel Intercontinental Amstel, em Amsterdã, depois de uma palestra para empresários holandeses, último ato oficial de sua viagem de uma semana à Alemanha e Holanda. Pela manhã, ainda em Haia, FHC havia se reunido com um grupo de empresários de grosso calibre, dos quais ouviu a disposição de continuar investindo no Brasil, como o presidente relataria depois. "Disse a um deles, que é diretor do maior fundo de pensões do mundo, que está na hora de também os fundos de pensão investirem, porque vai capitalizar as empresas brasileiras. Ele disse que tinha ouvido dos outros empresários um voto de confiança no Brasil e não tinha por que não acreditar nisso também", relatou o presidente aos jornalistas. Também aos empresários holandeses, como fizera na Alemanha, FHC queixou-se das barreiras agrícolas européias e, por causa delas, da demora da União Européia em avançar na negociação de uma zona de livre comércio com o Mercosul. "Chegou o momento de a União Européia saber se vai ou não fazer um acordo de livre comércio com o Mercosul, porque, daqui a pouco, nós teremos a Alca em cima de nós", disse o presidente, referindo-se à Área de Livre Comércio das Américas, prevista para englobar os 34 países americanos, menos Cuba, e que terá óbvia hegemonia dos EUA. Mas o avanço da Alca também está condicionado ao resultado das eleições norte-americanas deste ano, principalmente para o Congresso, como avalia FHC. "A maioria do Congresso é que vai decidir se dará ou não fast-track para o Executivo", lembrou o presidente, referindo-se à autorização do Congresso ao Executivo para negociar acordos comerciais que, depois, rejeita ou aprova em bloco, mas não emenda. "Enquanto não houver fast-track, nós ficamos fazendo acordo com a Europa", disse FHC. Traduzindo: o Brasil, como a maioria dos governos latino-americanos, hesita em negociar com o Executivo norte-americano, seja quem for o presidente, sem saber se a negociação será ou não destroçada depois pelo Congresso. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Para FHC, não há mais sem-terra no Brasil Índice |
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