São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2001 |
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DIPLOMACIA FHC envia estatuto ao Congresso O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem mensagem que encaminha ao Congresso o estatuto do Tribunal Penal Internacional. O estatuto estabelece, pela primeira vez na história, um tribunal de caráter permanente destinado a processar e julgar acusados de genocídio, de crimes contra a humanidade, de crimes de guerra e de agressão -este último precisa ser tipificado. O chamado Estatuto de Roma foi assinado pelo Brasil, mas ainda depende da aprovação do Congresso. FHC assinou a mensagem durante solenidade relativa ao Dia do Diplomata, no Itamaraty, ao lado de Eunice Paiva e Clarice Herzog, viúvas do deputado Rubens Paiva e do jornalista Wladimir Herzog, mortos pelo regime militar. "Há crimes que são contra a humanidade", disse FHC. Texto Anterior: Congresso: Congressistas aposentados vão ter 13º salário Próximo Texto: Personalidade: Campos é enterrado no mausoléu da ABL Índice |
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