MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região tomou decisão que desobriga o governo do Paraná a continuar pagando dívida estimada em R$ 500 milhões referente aos títulos podres de Alagoas e Santa Catarina e dos municípios de Guarulhos e Osasco.
Pela decisão da Justiça, tomada em junho e divulgada anteontem, o débito terá de ser assumido pelo banco Itaú. O banco herdou os precatórios em outubro de 2000, quando comprou o Banestado (Banco do Estado do Paraná).
Um contrato entre o Itaú e o governo do Paraná vinha obrigando o governo a amortizar a dívida com repasse de R$ 8 milhões ao mês ao banco.
Uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná conseguiu barrar o acordo em primeira instância. O Itaú recorreu ao TRF, mas a decisão foi mantida.
O Itaú recorreu novamente ao TRF com um recurso, que ainda não foi julgado. Caso seja negado, o banco ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A direção do Itaú não comenta o assunto.
O governo do Paraná também não se pronunciou a respeito. A única informação da Secretaria da Comunicação Social foi a de que o Estado vai esperar a decisão final da Justiça.
O governo também não informou qual o valor atualizado da dívida e em quantos anos foi rolada junto ao Itaú.
A sentença do TRF é a segunda vitória preliminar do Ministério Público sobre o imbróglio dos precatórios. Recentemente, a Procuradoria da República no Paraná conseguiu anular um contrato em que ações da Copel (Companhia Paranaense de Energia) seriam repassadas ao Itaú como garantia dos títulos, caso o governo não honrasse a dívida.
O promotor Mateus Bertoncini, que assinou a ação contra o governo e o Itaú, disse que mesmo que a decisão do TRF não seja definitiva, "deverá vigorar até a decisão final".
O escândalo dos títulos podres que ""micaram" no Paraná veio à tona em 96, com as apurações da CPI dos Precatórios, no Senado.
A Corretora Banestado adquiriu títulos de Pernambuco, Alagoas, Osasco e Guarulhos para negociá-los no mercado sem que tivessem liquidez. Pernambuco resgatou seus títulos (pagando R$ 160 milhões) em 2000.
O rombo decorrente do mau negócio acabou sendo assumido pelo Banestado, quando do saneamento do banco, que contou com um socorro de R$ 4,1 bilhões do Banco Central.
No processo de privatização da instituição paranaense, os títulos foram caucionados por ações da Copel. O movimento de setores da sociedade paranaense contra a privatização da companhia energética estimulou o Ministério Público a entrar com ações na Justiça para romper os acordos.


Texto Anterior: Janio de Freitas: O atrativo
Próximo Texto: Igreja: Festa da padroeira quer atrair 200 mil romeiros
Índice