SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Na véspera da reunião da Mesa Diretora que decidirá sobre o envio de processo de 13 deputados para o Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou ontem que até os acusados pelo nazismo "tiveram direito a um processo individual" e que "processos coletivos estão relacionados a regimes ditatoriais".
"A primeira vez que ouvi falar em processo coletivo estava relacionado a regimes ditatoriais. Quando o tribunal de Nuremberg [responsável pelo julgamento de líderes nazistas após a 2ª Guerra Mundial] julgou os acusados de genocídio pelo nazismo, todos os nazistas tiveram direito a um processo individual", disse.
"Então eu creio que o direito ao justo processo e ao processo individual é um direito universal da democracia", completou.
A declaração foi uma resposta sobre o procedimento que será adotado pela Mesa para avaliar o relatório elaborado pela corregedoria da Casa, citando 16 deputados acusados de envolvimento com o escândalo do "mensalão -três deles já enfrentam processos em curso no conselho.
A reunião será conduzida por Aldo e terá a presença de outros seis integrantes da Mesa, entre eles o próprio corregedor, Ciro Nogueira (PP-PI). A tendência, contudo, é que o quarto-secretário, João Caldas (PL-AL), peça vista do processo, o que adiaria a decisão por até duas sessões.
Apesar de o relatório da corregedoria ser unificado para todos os deputados acusados -divididos em capítulos-, a Mesa tem necessariamente de desmembrar caso a caso e enviá-los separadamente ao Conselho. A Mesa também tem poder para arquivar alguns deles se julgar que não há indícios de quebra de decoro.

Regime de exceção
O relatório da corregedoria recomenda a abertura de processo de cassação contra 13 parlamentares, mas a abertura é sugerida "se [a Mesa] entender pelas representações". A redação deu margem para que alguns deputados acusassem a corregedoria de não ter se posicionado claramente.
"Julgamento coletivo, étnico, racial, religioso, quando feito e realizado sem o Estado de direito, sem o amparo de prerrogativas, geralmente é feito por ditaduras. Só em regimes de exceção há julgamentos coletivos. Em regimes democráticos o processo é individual, e cada processado tem o direito ao seu julgamento e à sua defesa", afirmou Aldo.
O presidente da Câmara passou os últimos dias analisando o relatório da corregedoria, com o apoio da assessoria jurídica da Casa. Ontem, entretanto, disse que não poderia antecipar sua opinião para não "viciar" a decisão da Mesa Diretora.


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